Cumprimento de sentença 0800047-06.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.528,20

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de BIANCA DAS NEVES BATISTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante da latente inexistência de bens do executado, suspendo este processo por 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. Intime-se. Decorrido, arquivem-se os autos, provisoriamente, com base no artigo 921, § 2o, do CPC. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante da latente inexistência de bens do executado, suspendo este processo por 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. Intime-se. Decorrido, arquivem-se os autos, provisoriamente, com base no artigo 921, § 2o, do CPC. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de BIANCA DAS NEVES BATISTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado por BIANCA DAS NEVES BATISTA, nos autos do cumprimento de sentença em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., objetivando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com o redirecionamento da execução aos seus sócios e empresa integrante do quadro societário. A parte exequente sustenta que a executada vem se esquivando do cumprimento da obrigação imposta na sentença, tendo sido infrutíferas as diligências para localização de bens e valores em nome da pessoa jurídica. Alega, ainda, que a conduta da empresa se amolda à previsão do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, requerendo, com base na chamada “teoria menor” da desconsideração, o afastamento da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de seus administradores e sócia. Contudo, conforme estabelecido nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado em autos apartados, autônomo, assegurando-se o contraditório aos eventuais interessados. Dessa forma, impõe-se o indeferimento do pedido, sem prejuízo de nova formulação por meio do incidente processual adequado. Ante o exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nestes autos, uma vez que sua instauração deve ocorrer por meio do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, diante da ausência de bens passíveis de constrição até o momento. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição

17/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de BIANCA DAS NEVES BATISTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante da latente inexistência de bens do executado, suspendo este processo por 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. Intime-se. Decorrido, arquivem-se os autos, provisoriamente, com base no artigo 921, § 2o, do CPC. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Diante da latente inexistência de bens do executado, suspendo este processo por 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. Intime-se. Decorrido, arquivem-se os autos, provisoriamente, com base no artigo 921, § 2o, do CPC. Remígio, data e assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de BIANCA DAS NEVES BATISTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado por BIANCA DAS NEVES BATISTA, nos autos do cumprimento de sentença em face de HURB TECHNOLOGIES S.A., objetivando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com o redirecionamento da execução aos seus sócios e empresa integrante do quadro societário. A parte exequente sustenta que a executada vem se esquivando do cumprimento da obrigação imposta na sentença, tendo sido infrutíferas as diligências para localização de bens e valores em nome da pessoa jurídica. Alega, ainda, que a conduta da empresa se amolda à previsão do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, requerendo, com base na chamada “teoria menor” da desconsideração, o afastamento da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de seus administradores e sócia. Contudo, conforme estabelecido nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado em autos apartados, autônomo, assegurando-se o contraditório aos eventuais interessados. Dessa forma, impõe-se o indeferimento do pedido, sem prejuízo de nova formulação por meio do incidente processual adequado. Ante o exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nestes autos, uma vez que sua instauração deve ocorrer por meio do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens penhoráveis em nome da executada, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, diante da ausência de bens passíveis de constrição até o momento. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição

17/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:25

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Foram juntados aos autos consultas aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD, com este despacho. Quanto ao CCS, indefiro o pedido tendo em vista que a consulta ao SISBAJUD já supre a informação pretendida pelo exequente. O pedido de consulta ao SREI deve ser indeferido, ainda mais quando o Sistema ainda não foi implantado no Estado da Paraíba. Ademais, mesmo com sua implantação, a consulta ao re

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de BIANCA DAS NEVES BATISTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:00

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de BIANCA DAS NEVES BATISTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de consulta ao SISBAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme comprovante de protocolamento anexado aos autos. Diante disso, intime-se a parte exequente para que diligencie na identificação de bens penhoráveis, viabilizando o prosseguimento do processo. Fica ciente de que a ausência de providências necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará na suspensão da execução pelo prazo de

25/03/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:12

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800047-06.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para anexar planilha do débito atualizada. Prazo: 05 dias. Após, volte-me concluso para proceder com o bloqueio online. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 07/11/2024

21/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 10:35

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BIANCA DAS NEVES BATISTA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação Indenizatória proposta por BIANCA DAS NEVES BATISTA em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. A autora alega ter adquirido, em 26/11/2022, um pacote de viagem para Salvador, que incluía passagens aéreas e 04 diárias em hotel, pelo valor de R$ 1.910,25. Devido a motivos pessoais, solicitou o cancelamento em 01/05/2023, ciente de que haveria u

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BIANCA DAS NEVES BATISTA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação Indenizatória proposta por BIANCA DAS NEVES BATISTA em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. A autora alega ter adquirido, em 26/11/2022, um pacote de viagem para Salvador, que incluía passagens aéreas e 04 diárias em hotel, pelo valor de R$ 1.910,25. Devido a motivos pessoais, solicitou o cancelamento em 01/05/2023, ciente de que haveria u

15/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de réplica

07/08/2024, 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC

18/07/2024, 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/07/2024 10:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

18/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/07/2024 10:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

07/06/2024, 08:24

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

05/06/2024, 07:58

Recebidos os autos.

05/06/2024, 07:58

Determinada Requisição de Informações

04/06/2024, 19:04

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:36

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:37

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC

08/05/2024, 09:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2024 12:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

08/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

01/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2024 12:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.

11/04/2024, 08:02

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:01

Recebidos os autos.

26/03/2024, 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB

26/03/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:34

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800047-06.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a minuta de id 84612466. Defiro o parcelamento em 3x. Guia já retificada no sistema. Por fim, intimo a parte autora para acostar comprovante de residência em seu nome, podendo ser conta de telefone ou qualquer outro que esteja em seu nome. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a BIANCA DAS NEVES BATISTA - CPF: 106.447.694-59 (AUTOR)

23/01/2024, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2024, 22:40

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 22:40

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 11:35

Despacho

•13/03/2024, 17:07

Despacho

•13/03/2024, 17:07

Despacho

•25/03/2024, 17:24

Despacho

•13/05/2024, 14:37

Despacho

•04/06/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:37

Sentença

•14/10/2024, 15:21

Sentença

•14/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 17:47

Despacho

•18/12/2024, 17:55

Despacho

•19/12/2024, 07:54

Todos os documentos(28)

Decisão

•23/01/2024, 11:35

Despacho

•13/03/2024, 17:07

Despacho

•13/03/2024, 17:07

Despacho

•25/03/2024, 17:24

Despacho

•13/05/2024, 14:37

Despacho

•04/06/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:37

Sentença

•14/10/2024, 15:21

Sentença

•14/10/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:39

Outros Documentos

•25/11/2024, 17:47

Despacho

•18/12/2024, 17:55

Despacho

•19/12/2024, 07:54

Despacho

•26/02/2025, 12:28

Despacho

•26/02/2025, 12:28

Outros Documentos

•12/03/2025, 16:12

Decisão

•24/03/2025, 08:48

Decisão

•24/03/2025, 08:48

Despacho

•09/04/2025, 15:17

Despacho

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•14/08/2025, 16:24

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