Procedimento Comum Cível 0807188-91.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 157.975,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:12

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807188-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807188-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/12/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:27

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 09:53

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:12

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807188-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807188-91.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/12/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:27

Determinada Requisição de Informações

02/12/2024, 09:53

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DE QUEIROZ CAVALCANTI LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807188-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807188-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/09/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:15

Nomeado perito

21/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:58

Juntada de Informações

01/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DE QUEIROZ CAVALCANTI LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807188-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar Réplica a contestação (Id 88509777) no prazo legal. Na sequência renove-se a conclusão para nomeação de perito. JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:23

Determinada diligência

12/06/2024, 18:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:13

Juntada de Informações

29/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:33

Juntada de Informações

24/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DE QUEIROZ CAVALCANTI LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807188-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 16:38

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807188-91.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o BANCO DO BRASIL já se habilitou no feito, intime-se a parte para apresentar contestação no prazo legal. Além disso, a parte autora já comprovou o recolhimento das custas de ingresso, e o processo segue com informação de custas em atraso. Desta feita, proceda-se com o cancelamento das guias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

14/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:59

Outras Decisões

13/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FATIMA CRISTINA DE QUEIROZ CAVALCANTI LIMA (181.128.204-06).

16/02/2024, 13:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a FATIMA CRISTINA DE QUEIROZ CAVALCANTI LIMA - CPF: 181.128.204-06 (AUTOR)

16/02/2024, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 17:12

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 13:33

Despacho

•13/03/2024, 14:59

Despacho

•13/03/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:48

Despacho

•28/05/2024, 16:41

Despacho

•12/06/2024, 18:13

Despacho

•13/06/2024, 09:24

Despacho

•21/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:24

Despacho

•02/12/2024, 09:53

Decisão

•28/01/2025, 09:49

Decisão

•28/01/2025, 11:06

Despacho

•25/03/2026, 12:33