Agravo em Recurso Especial 0813313-43.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RONIERY RODRIGUES CORREIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

RENATO ALVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP 406700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91927/2025

08/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 91927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2025

08/02/2025, 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de RONIERY RODRIGUES CORREIA

05/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/01/2025, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:20