Tutela Antecipada Antecedente 0810597-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.828,05

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

SST HOLDING PATRIMONIAL S/S LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE ARAUJO TRIGUEIRO DE TOLEDO

Terceiro

SIDNEY SOARES DE TOLEDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

MARYNADJA LAZARO DE OLIVEIRA

OAB/PB 32188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 25/03/2024

08/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810597-75.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Na busca de análise da pretendida tutela antecipatória aqui pleiteada, observo que se valeu, o contribuinte, de erro de procedimento, ingressando com Exceção de Pré-executividade como se autônoma ação o fosse. Como é sabido, a exceção de pré-executividade, por sua natureza jurídica de incidente processual autônomo, deve ser apresentada como simples petição nos próprios

15/03/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

13/03/2024, 17:01

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

11/03/2024, 05:12

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2024, 11:13

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2024, 11:12

Determinada a redistribuição dos autos

04/03/2024, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 21:58

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 21:58

Documentos

DECISÃO

•04/03/2024, 12:22

DECISÃO

•13/03/2024, 17:01

DECISÃO

•14/03/2024, 06:47