Ação Penal - Procedimento Ordinário 0809765-10.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

JOSIAS SOARES DE SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DELEGACIA DE ACIDENTES DE VEICULOS DA CAPITAL

Reu

WESLEN DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA

OAB/PB 26237·CPF·Representa: Autor

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA

OAB/PB 16804·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 12021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:49

Juntada de informação

18/07/2024, 09:48

Juntada de informações prestadas

18/07/2024, 09:46

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 09:32

Juntada de Carta precatória

17/07/2024, 10:33

Determinado o arquivamento

16/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 05:36

Recebidos os autos

15/07/2024, 20:35

Juntada de despacho

15/07/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

18/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:48

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2023, 11:27

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:49

Juntada de informação

18/07/2024, 09:48

Juntada de informações prestadas

18/07/2024, 09:46

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 09:32

Juntada de Carta precatória

17/07/2024, 10:33

Documentos

DESPACHO

•14/09/2022, 15:52

DESPACHO

•29/09/2022, 10:12

Determinado o arquivamento

16/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 05:36

Recebidos os autos

15/07/2024, 20:35

Juntada de despacho

15/07/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

18/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:48

Juntada de certidão de prevenção

30/10/2023, 11:27

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 01/08/2023

09/08/2023, 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:22

Juntada de informação

04/08/2023, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2023, 20:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de cota

27/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de alegações finais

14/07/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 09:23

Determinada diligência

07/07/2023, 12:46

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:35

Juntada de informação

06/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de alegações finais

05/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:12

Juntada de informação

19/05/2023, 13:11

Deferido o pedido de

18/05/2023, 16:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/05/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.

18/05/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de SAYRUSKA THALITA OLIVEIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOSIAS SOARES DE SANTANA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:50

Decorrido prazo de CHARLES JORGE DE QUEIROZ BEZERRA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de ROUZY KELLY BRAGA BARBOSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de cota

13/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:32

Indeferido o pedido de JOSIAS SOARES DE SANTANA JUNIOR - CPF: 033.743.404-23 (REU)

10/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/05/2023 09:00 7ª Vara Criminal da Capital.

10/04/2023, 09:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de parecer

05/04/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:30

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de defesa prévia

30/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:40

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de JOSIAS SOARES DE SANTANA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:37

Publicado Edital em 13/03/2023.

14/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0809765-10.2022.8.15.2002.. Edital Edital - EDITAL COMARCA DA CAPITAL. 7ª Vara Criminal da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito] O Exmo. Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o JOSIAS SOARES DE SANTANA JUNIOR, nascido em João Pessoa/PB, no dia 23/07/1980, filho Josias Soares de Santana e Marineide Moura de Santana, RG

10/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/03/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de cota

08/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 10:19

Conclusos para despacho

02/03/2023, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de cota

26/01/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOSIAS SOARES DE SANTANA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/12/2022, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/11/2022, 13:45

Recebida a denúncia contra JOSIAS SOARES DE SANTANA JUNIOR - CPF: 033.743.404-23 (INDICIADO)

10/11/2022, 10:12

Conclusos para decisão

09/11/2022, 20:59

Juntada de Petição de denúncia

07/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:53

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 23:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:26

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:22

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

14/09/2022, 07:43

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 09:52

DECISÃO

•10/11/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2022, 14:03

DESPACHO

•27/01/2023, 12:58

DESPACHO

•03/03/2023, 10:19

DESPACHO

•03/03/2023, 10:19

DESPACHO

•08/03/2023, 17:07

DESPACHO

•28/03/2023, 12:40

DESPACHO

•03/04/2023, 12:30

DECISÃO

•10/04/2023, 09:56

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•18/05/2023, 16:16

DESPACHO

•07/07/2023, 12:46

SENTENÇA

•19/07/2023, 17:32

DESPACHO

•03/08/2023, 20:11

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•14/09/2022, 15:52

DESPACHO

•29/09/2022, 10:12

DECISÃO

•10/11/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2022, 14:03

DESPACHO

•27/01/2023, 12:58

DESPACHO

•03/03/2023, 10:19

DESPACHO

•03/03/2023, 10:19

DESPACHO

•08/03/2023, 17:07

DESPACHO

•28/03/2023, 12:40

DESPACHO

•03/04/2023, 12:30

DECISÃO

•10/04/2023, 09:56

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•18/05/2023, 16:16

DESPACHO

•07/07/2023, 12:46

SENTENÇA

•19/07/2023, 17:32

DESPACHO

•03/08/2023, 20:11

DECISÃO

•09/08/2023, 10:05

DESPACHO

•09/10/2023, 10:19

DECISÃO

•20/11/2023, 09:24

DESPACHO

•17/12/2023, 18:28

DESPACHO

•01/05/2024, 08:20

DECISÃO

•13/05/2024, 16:42

DECISÃO

•10/06/2024, 14:40

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 18:08

DECISÃO

•16/07/2024, 10:42