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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução de Título Judicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 43.306,36

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)