Procedimento Comum Cível 0801435-23.2019.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:26

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo a cobrança de ICMS sobre grandezas materiais indevidas, quais sejam, a tarifa de uso de sistem Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801435-23.2019.8.15.0161 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:06

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de IGOR PONTES DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:57

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:22

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:26

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Documentos

DESPACHO

•09/01/2020, 10:25

DECISÃO

•14/02/2020, 08:59

16/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo a cobrança de ICMS sobre grandezas materiais indevidas, quais sejam, a tarifa de uso de sistem Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801435-23.2019.8.15.0161 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:06

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de IGOR PONTES DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:57

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:39

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:15

Juntada de outros documentos

12/11/2020, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:02

Decorrido prazo de IGOR PONTES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:07

Não Concedida a Medida Liminar

07/04/2020, 18:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2020, 18:40

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:07

Decorrido prazo de IGOR PONTES DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:24

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:15

Juntada de outros documentos

04/03/2020, 09:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2020, 08:59

Conclusos para despacho

13/02/2020, 07:25

Juntada de outros documentos

13/02/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 10:25

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

31/12/2019, 11:13

DESPACHO

•06/03/2020, 10:24

DECISÃO

•07/04/2020, 18:41

DESPACHO

•12/11/2020, 11:39

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:06