Embargos à Execução 0842873-96.2023.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0842873-96.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:21

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/03/2026, 10:25

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2026, 14:28

Declarada incompetência

07/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:45

Juntada de certidão de prevenção

02/03/2026, 11:28

Recebidos os autos

02/03/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 19:31

Despacho

•14/09/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842873-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MIRIAN SOARES DE MELO EMBARGADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0842873-96.2023.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução, nos quais se sustenta a inexistência de débito, sob o fundamento de que a obrigação decorrente do contrato de financiamento já teria sido integralmente quitada. A embargante juntou documentos que demonstram a baixa do gravame no Sistema Nacional de Gravames (SNG), bem como a posterior transferência do veículo a terceiros e a formalização de novos financiamentos, o que, segundo alega, seria incompatível com a existência de saldo devedor. A sentença proferida nos autos reconheceu a procedência dos embargos, declarando a inexistência do débito, com fundamento na força probante da baixa do gravame no SNG e na ausência de impugnação suficiente por parte do banco. O embargado opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissões e contradições na decisão, especialmente quanto à ausência de prova inequívoca de quitação, à inversão do ônus da prova e à ausência de manifestação sobre a planilha de débito juntada nos autos da execução. Ausência de contrarrazões aos embargos. É o relatório Decido Não há omissão ou contradição a ser suprida. A sentença enfrentou de forma clara os fundamentos essenciais da controvérsia, reconhecendo que a baixa do gravame no SNG — que só ocorre após a quitação integral da dívida — constitui elemento probatório relevante para demonstrar a adimplência, especialmente quando corroborada pela cadeia de transferências e novos financiamentos posteriores. Quanto à alegação de que a embargante não apresentou recibos ou comprovantes de pagamento, entendeu-se, com acerto, que diante da prova da baixa do gravame e das consequências jurídicas dela decorrentes, caberia ao banco embargado demonstrar a existência de eventual saldo devedor remanescente, ônus do qual não se desincumbiu. Tal entendimento encontra respaldo no art. 373, II, do CPC, e não configura indevida inversão do ônus da prova, mas aplicação da distribuição dinâmica da carga probatória diante dos elementos concretos do caso. Por fim, a alegação de que a sentença teria deixado de se manifestar sobre a planilha de débito não se sustenta, pois referida planilha, desprovida de documentação que a comprove ou que demonstre os pagamentos efetuados ou não efetuados, não foi suficiente para infirmar a prova trazida pela embargante. Assim, ausentes os vícios apontados, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A., mantendo-se integralmente a sentença de mérito proferida nos autos. Publique-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Determinada a redistribuição dos autos

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 21 de Janeiro de 2026.

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