Procedimento Comum Cível 0800464-42.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.479,51

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSE EDINALDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE EDINALDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:35

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:58

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 11:06

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EDINALDO DOS SANTOS JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-42.2017.8.15.0441 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:35

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:58

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Despacho

•26/07/2018, 23:40

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 09:16

29/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 11:06

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EDINALDO DOS SANTOS JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-42.2017.8.15.0441 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE EDINALDO DOS SANTOS JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-42.2017.8.15.0441 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:31

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

04/03/2021, 11:46

Conclusos para decisão

03/03/2021, 16:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 16:57

Juntada de certidão

23/09/2018, 15:30

Conclusos para decisão

23/09/2018, 11:23

Juntada de certidão

23/09/2018, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2018, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 08:57

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 01:35

Juntada de Petição de contestação

29/08/2018, 10:57

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:22

Juntada de ato ordinatório

17/08/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 23:40

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 15:13

Despacho

•09/10/2018, 10:40

Decisão

•04/03/2021, 11:46

Sentença

•14/03/2024, 13:31

Despacho

•30/07/2024, 13:10

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/10/2024, 12:48