Procedimento Comum Cível 0802043-54.2019.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MARINALVA BEIJAMIM DE PAIVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARINALVA BEIJAMIM DE PAIVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 15/05/2024

19/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARINALVA BEIJAMIM DE PAIVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:47

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:13

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 15/05/2024

19/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/10/2019, 14:55

Despacho

•12/07/2020, 22:29

23/04/2024, 02:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARINALVA BEIJAMIM DE PAIVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:47

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINALVA BEIJAMIM DE PAIVA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo a cobrança de ICMS sobre grandeza Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802043-54.2019.8.15.0441 [Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINALVA BEIJAMIM DE PAIVA REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo a cobrança de ICMS sobre grandeza Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802043-54.2019.8.15.0441 [Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:31

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 08:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

03/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 22:29

Conclusos para despacho

09/07/2020, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de contestação

11/06/2020, 10:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:15

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de contestação

30/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 22:55

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:55

Conclusos para decisão

11/09/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 10:33

Decisão

•03/09/2021, 13:48

Sentença

•14/03/2024, 13:31