Procedimento Comum Cível 0800280-16.2016.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES

OAB/PE 31670·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES NUNES

OAB/PE 33491·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NUNES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 10:34

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•20/12/2016, 17:30

Documento de Comprovação

•20/12/2016, 17:30

23/10/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NUNES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2024, 21:37

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo a cobrança de ICMS sobre grandezas materiais indevidas, quais sejam, a tarifa de uso de sistema elétrico de transmissão ( Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800280-16.2016.8.15.0411 [Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:31

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NUNES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 08:50

Juntada de Certidão

15/06/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

05/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:45

Decorrido prazo de FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:39

Decorrido prazo de ONDUNORTE CAIXA E PAPEL DA PARAIBA S/A em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:15

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:57

Juntada de Certidão

25/05/2020, 09:56

Juntada de documento de comprovação

15/05/2020, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:24

Declarada incompetência

09/04/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/02/2018, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2017, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 09:21

Conclusos para decisão

20/12/2016, 17:30

Distribuído por sorteio

20/12/2016, 17:30

Documento de Comprovação

•20/12/2016, 17:30

Documento de Comprovação

•20/12/2016, 17:30

Despacho

•09/04/2020, 11:05

Despacho

•20/04/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 12:45

Decisão

•05/06/2020, 21:36

Sentença

•14/03/2024, 13:31

Despacho

•21/03/2024, 13:55

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 23:08

Despacho

•08/04/2024, 14:05

Sentença

•18/04/2024, 10:34