Apelação / Remessa Necessária 0801500-84.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 137.005,24

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FLAVIO ANTONIO SILVA

CPF

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

FRANCYERBETT RAULLAN GOMES RODRIGUES

OAB/PB 24997·CPF·Representa: Réu

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO

OAB/PB 21441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2025, 18:34

Baixa Definitiva

27/10/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 25/10/2025

27/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2498-82 (APELANTE) e provido

29/09/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2025, 18:34

Baixa Definitiva

27/10/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 25/10/2025

27/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2020, 23:38

DECISÃO

•21/03/2020, 10:44

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/2498-82 (APELANTE) e provido

29/09/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

23/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

27/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/06/2025, 12:05

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

24/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:27

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:27

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 10:29

DECISÃO

•19/06/2020, 23:10

OUTROS DOCUMENTOS

•28/07/2020, 09:36

OUTROS DOCUMENTOS

•28/07/2020, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 08:25

DECISÃO

•03/09/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2020, 17:19

DECISÃO

•13/03/2021, 12:33

DECISÃO

•14/03/2024, 14:13

DESPACHO

•09/07/2024, 08:48

DESPACHO

•15/08/2024, 11:58

DECISÃO

•17/10/2024, 12:09

SENTENÇA

•10/02/2025, 17:42

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2020, 23:38

DECISÃO

•21/03/2020, 10:44

DECISÃO

•19/06/2020, 23:10

OUTROS DOCUMENTOS

•28/07/2020, 09:36

OUTROS DOCUMENTOS

•28/07/2020, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 08:25

DECISÃO

•03/09/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2020, 17:19

DECISÃO

•13/03/2021, 12:33

DECISÃO

•14/03/2024, 14:13

DESPACHO

•09/07/2024, 08:48

DESPACHO

•15/08/2024, 11:58

DECISÃO

•17/10/2024, 12:09

SENTENÇA

•10/02/2025, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/03/2025, 09:00

DECISÃO

•24/06/2025, 16:32

DECISÃO

•27/06/2025, 10:13

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/09/2025, 19:50