Execução Fiscal 0822775-52.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 49.408,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

NOVOLAR LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

NOVOLAR LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

NOVOLAR LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

NOVOLAR LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 19/11/2025

02/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de cota

26/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:40

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 19/11/2025

02/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de cota

26/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 15:48

Decisão

•29/10/2019, 16:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:40

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de cota

10/03/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 21:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:44

Nomeado curador

30/08/2024, 07:33

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de NOVOLAR LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:24

Publicado Edital em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAM Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822775-52.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

18/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2024, 07:21

Deferido o pedido de

19/02/2024, 09:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2023, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 10:53

Juntada de Informações

01/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:11

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:35

Juntada de Acórdão

25/09/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:39

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:14

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/02/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2019, 16:18

Conclusos para decisão

21/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:48

Conclusos para despacho

01/04/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 16:18

Certidão

•18/03/2020, 13:14

Comunicações

•18/03/2020, 13:14

Despacho

•24/04/2020, 15:39

Certidão

•25/09/2020, 12:33

Decisão

•25/09/2020, 12:33

Despacho

•23/03/2021, 17:32

Despacho

•16/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:11

Comunicações

•15/03/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:36

Decisão

•28/08/2023, 11:38

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/04/2019, 15:48

Decisão

•29/10/2019, 16:18

Certidão

•18/03/2020, 13:14

Comunicações

•18/03/2020, 13:14

Despacho

•24/04/2020, 15:39

Certidão

•25/09/2020, 12:33

Decisão

•25/09/2020, 12:33

Despacho

•23/03/2021, 17:32

Despacho

•16/08/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:11

Comunicações

•15/03/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:36

Decisão

•28/08/2023, 11:38

Despacho

•19/02/2024, 09:17

Decisão

•30/08/2024, 07:33

Decisão

•25/02/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:17

Despacho

•02/06/2025, 14:05

Sentença

•17/09/2025, 19:41