Procedimento Comum Cível 0812514-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.185,80

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 06/05/2025

09/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de JACINTO GOMES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JACINTO GOMES DA SILVA, em face de BANCO BMG SA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito exposta

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JACINTO GOMES DA SILVA, em face de BANCO BMG SA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito exposta

28/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 17:24

Determinada diligência

25/03/2025, 17:24

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:19

Juntada de informação

31/01/2025, 07:18

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 06/05/2025

09/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de JACINTO GOMES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:23

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JACINTO GOMES DA SILVA, em face de BANCO BMG SA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito exposta

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JACINTO GOMES DA SILVA, em face de BANCO BMG SA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito exposta

28/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/03/2025, 17:24

Determinada diligência

25/03/2025, 17:24

Determinado o arquivamento

25/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:49

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:19

Juntada de informação

31/01/2025, 07:18

Juntada de Informações

19/11/2024, 13:16

Juntada de Informações

19/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de JACINTO GOMES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/11/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 10:40

Juntada de Informações

25/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:24

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Observo que a parte requerente está assistida por advogada com OAB-AL, com mais de 170 processos distribuídos neste Estado, basicamente todos tratando sobre revisão contratual, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida, com autores residentes no Município de Prata/PB. Assim, determino apresentação de OAB Suplementar, sob pena de comunicação de infração à OAB-PB. A judicialização e/ou Intimação - PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Observo que a parte requerente está assistida por advogada com OAB-AL, com mais de 170 processos distribuídos neste Estado, basicamente todos tratando sobre revisão contratual, com petições basicamente idênticas e mesma matéria discutida, com autores residentes no Município de Prata/PB. Assim, determino apresentação de OAB Suplementar, sob pena de comunicação de infração à OAB-PB. A judicialização e/ou Intimação - PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:28

Determinada diligência

16/10/2024, 09:08

Determinada Requisição de Informações

16/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:04

Juntada de informação

09/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de JACINTO GOMES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:32

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812514-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812514-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 15:10

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812514-32.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de contestação

30/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/04/2024, 11:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Justiça gratuita deferida (ID 87042372). Tendo em vista que na inicial, a parte autora informa que não tem interesse em conciliar (ID 86969801, pag. 12), tome as seguintes providências, sucessivamente: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Justiça gratuita deferida (ID 87042372). Tendo em vista que na inicial, a parte autora informa que não tem interesse em conciliar (ID 86969801, pag. 12), tome as seguintes providências, sucessivamente: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Determinada diligência

08/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:32

Juntada de informação

01/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de JACINTO GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de JACINTO GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:30

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime a parte autora para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JACINTO GOMES DA SILVA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812514-32.2024.8.15.2001 DEFIRO a gratuidade de justiça, ante documentação de ID 86969801. Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, n

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:40

Determinada diligência

14/03/2024, 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/03/2024, 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACINTO GOMES DA SILVA - CPF: 376.513.154-72 (AUTOR).

14/03/2024, 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 14:38

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 22:11

Decisão

•08/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:54

Decisão

•16/10/2024, 09:08

Documento de Comprovação

•25/10/2024, 10:13

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 13:11

Sentença

•25/03/2025, 17:24

Sentença

•27/03/2025, 08:08