Apelação Cível 0830204-11.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.871,89

Orgao julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2026

09/05/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:56

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:20

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 20:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:35

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:25

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 12:00

Decisão

•28/07/2023, 09:13

Despacho

•14/03/2024, 16:21

Sentença

•14/08/2025, 08:09

Petição

•26/08/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:54

Despacho

•12/11/2025, 19:58

Despacho

•02/12/2025, 08:04

Acórdão

•12/02/2026, 10:30

Petição

•01/03/2026, 15:30

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