Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801283-81.2022.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 88.366,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Outras Decisões

02/12/2025, 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 20:31

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:00

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:41

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 11:02

Decisão

•27/01/2023, 07:42

20/03/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Outras Decisões

02/12/2025, 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 20:31

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:00

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:30

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801283-81.2022.8.15.0221. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. Fórum Hamilton de Sousa Neves – Margens da Rodovia PB-400, nº 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB – CEP 58.940-000. WhatsApp (83) 9.9144-7251 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito Autoral] PROMOVIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS De ordem do Exmo. Sr. Dr. RICARDO HENRIQUES PEREIRA AMORIM, MM Juiz de Direito da Vara Única de São José de Piranhas/PB, e em cumprimento a(o) Despacho/Decisão constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s), INTIMADO(S) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao interposto nos autos pela parte adversa. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 01 de outubro de 2025. De ordem, JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PARA VISUALIZAR A CONTESTAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO:

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801283-81.2022.8.15.0221. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. Fórum Hamilton de Sousa Neves – Margens da Rodovia PB-400, nº 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB – CEP 58.940-000 WhatsApp (83) 9.9144-7251 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito Autoral] PROMOVIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única de São José de Piranhas, fica a parte autora INTIMADA(s), por seu(s) advogado(s), para se manifestar nos autos no prazo legal. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, 01 de outubro de 2025. De ordem, JOSÉ IREMAR RIBEIRO DE MORAIS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTESTAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO:

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 12:02

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801283-81.2022.8.15.0221 Decisão Vistos etc. Encerrada a prestação jurisdicional e não havendo apresentação de requerimentos ou interposição de recursos, arquivem-se os presentes autos. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:09

Determinado o arquivamento

13/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:37

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:42

Juntada de certidão de prevenção

03/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:45

Julgado procedente o pedido

02/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:53

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801283-81.2022.8.15.0221 Vistos etc. Com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias úteis, dizerem, especificadamente, as provas que entendam necessárias ao deslinde da causa, sob pena de preclusão. Observe-se a aplicabilidade de prerrogativa de prazo

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de réplica

09/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de procuração

28/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2023, 07:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/04/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

05/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 23/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de Ronildo Rodrigues Ramalho em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/04/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

16/02/2023, 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 05/04/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

16/02/2023, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

16/02/2023, 10:13

Recebidos os autos.

16/02/2023, 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2023 08:30 Vara Única de São José de Piranhas.

16/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC

16/02/2023, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

16/02/2023, 09:17

Recebidos os autos.

16/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2023, 07:42

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (00.474.973/0001-62).

13/12/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 23:57

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 23:57

Decisão

•27/01/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:03

Despacho

•03/01/2024, 15:49

Despacho

•03/01/2024, 15:49

Despacho

•15/03/2024, 09:56

Sentença

•02/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:25

Despacho

•30/10/2024, 11:02

Despacho

•05/11/2024, 19:48

Acórdão

•19/11/2024, 11:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/12/2022, 11:02

Decisão

•27/01/2023, 07:42

Decisão

•27/01/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:03

Despacho

•03/01/2024, 15:49

Despacho

•03/01/2024, 15:49

Despacho

•15/03/2024, 09:56

Sentença

•02/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:25

Despacho

•30/10/2024, 11:02

Despacho

•05/11/2024, 19:48

Acórdão

•19/11/2024, 11:43

Despacho

•13/06/2025, 12:09

Despacho

•13/06/2025, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 12:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 18:29

Decisão

•02/12/2025, 19:10