Recurso Inominado Cível 0814664-88.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.075,20

Órgão julgador

Juiz Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

CNPJ

Autor

FATIMA DA SILVA MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Autor

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB/PB 19496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:38

Conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR - CNPJ: 08.806.838/0001-89 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 10:12

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2026, 10:56

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:28

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 12:09

Todas as movimentações(32)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:38

Conhecido o recurso de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR - CNPJ: 08.806.838/0001-89 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 10:12

Deliberado em Sessão - Adiado

Documentos

Despacho

•29/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 20:07

13/04/2026, 10:56

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:28

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 09:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2026, 11:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 12:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

16/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:08

Juntada de decisão

13/03/2026, 13:17

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2025, 10:41

Baixa Definitiva

11/03/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de FATIMA DA SILVA MEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de FATIMA DA SILVA MEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 17:02

Prejudicado o recurso

13/12/2024, 05:51

Juntada de Certidão

05/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 12:50

Sentença

•23/12/2021, 22:38

Sentença

•25/12/2021, 11:12

Sentença

•25/12/2021, 11:13

Despacho

•10/10/2022, 10:18

Despacho

•08/05/2023, 19:13

Sentença

•15/03/2024, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•13/12/2024, 05:51

Decisão

•29/07/2025, 22:03

Decisão

•25/03/2026, 11:09

Acórdão

•07/05/2026, 14:12