Procedimento Comum Cível 0029295-51.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.907,75

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

USE E OUSE COM LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARIA MINERVINA LOPES GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALFREDO GOMES NETO

OAB/PB 22974·Representa: Autor

CIBELE CABRAL LIMA

OAB/PB 14459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029295-51.2013.8.15.2001. AUTOR: USE E OUSE COM LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal]

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:53

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/06/2019, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 12:40

20/04/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029295-51.2013.8.15.2001. AUTOR: USE E OUSE COM LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal]

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029295-51.2013.8.15.2001. AUTOR: USE E OUSE COM LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: USE E OUSE COM LTDA, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal] ,

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:11

Juntada de informação

15/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:56

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2020, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:22

Recebidos os autos

06/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

21/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 12:40

Juntada de ato ordinatório

14/06/2019, 12:40

Processo migrado para o PJe

14/06/2019, 12:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 10:56 TJEJPN8

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 64/19

14/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

14/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 PA09670162001 10:55:53 FAZENDA

14/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019 DA PGE.S/PET.

25/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

28/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2018 NF 164/1

26/11/2018, 00:00

Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA INCOMPETENCIA 10: 07/2018 TJEAC06

10/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 26: 06/2018

26/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019

26/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 11: 06/2018 TJEAC06

11/06/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 05: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

10/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 62/18

08/05/2018, 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 27: 04/2018

27/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 PA09670162001 13/07/2016 15:58

13/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2016 JOAO

04/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2016 N.F. PUBL/PRAZO DECORRENDO

11/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2016 NF 15/16

04/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2016 NOTA DE FORO EXPECA-SE

03/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

19/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2014

19/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 AG.DEC.APENSO

03/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013 PRAZO

06/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2013 FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DA PARAIBA

22/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013 PEDIDO DE PARCIALMENTE-M EXP

22/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 08/2013 TJEJPIA

08/08/2013, 00:00

DESPACHO

•18/12/2019, 23:46

DESPACHO

•16/01/2020, 08:33

DESPACHO

•26/03/2020, 19:11

DESPACHO

•27/04/2020, 19:10

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 20:36

DESPACHO

•25/07/2022, 17:34

DESPACHO

•14/03/2024, 16:09

DESPACHO

•17/04/2024, 19:41