Execução de Título Extrajudicial 0837233-93.2015.8.15.2001 - TJPB

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMENSIONAL HOME SERVICE - CNPJ: 17.364.804/0001-72 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 06:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:15

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0837233-93.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIMENSIONAL HOME SERVICE, em face FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DUTRA, cujos autos vieram a este Juízo por força de redistribuição decorrente da averbação de suspeição do magistrado da 16ª Vara Cível da Capital, nos termos do art. 145, §1º, do Código de Processo Civil e conforme previsão da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LOJE/PB). Considerando o insucesso nas tentativas de constrição patrimonial da executada pelos sistemas conveniados, e tendo em vista a natureza propter rem da dívida oriunda do inadimplemento das cotas condominiais, defiro o pedido de penhora do imóvel gerador do débito, na forma pleiteada pelo exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, conforme requerido na petição de ID. 103392495, observadas as cautelas legais. Por força do disposto no art. 771 do CPC, deverá penhorar e avaliar bens da parte executada no montante indicado na petição retro, lavrando-se o respectivo auto de penhora e avaliação (art. 870, CPC) e intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. Deve o senhor oficial de justiça observar a ordem legal de preferência prevista no art. 835 do CPC, bem como atentar para eventuais bens indicados à penhora pelo exequente, nos termos do art. 829, §2º, do CPC. Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel, em sendo casado, deverá o respectivo cônjuge do executado ser intimado no mesmo ato (art. 842, CPC). Em razão da inexistência de depositário judicial nesta Comarca, o bem penhorado deverá permanecer sob a guarda do exequente, nos termos do art. 840, II e §1º, do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o valor da diligência do(a) meirinho(a). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2025. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:21

Outras Decisões

24/10/2025, 11:16

Determinada diligência

24/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:10

Outras Decisões

28/05/2025, 20:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:17

Juntada de informação

13/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:50

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0837233-93.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para apresentar a certidão atualizada do inteiro teor do imóvel mencionado no id. 98977134. Prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:17

Determinada diligência

22/10/2024, 22:50

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:43

Juntada de informação

03/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:59

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0837233-93.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de SISBAJUD, uma vez que essa foi justamente a última diligência realizada, na modalidade "repetição programada", sem sucesso. Seguem extratos do RENAJUD e do INFOJUD. Manifeste-se o condomínio exequente em 10 dias, devendo requerer o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:36

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMENSIONAL HOME SERVICE - CNPJ: 17.364.804/0001-72 (EXEQUENTE)

25/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:34

Juntada de informação

08/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DUTRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:45

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0837233-93.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue consulta ao resultado do bloqueio Sisbajud anteriormente realizado. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 14 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0837233-93.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue consulta ao resultado do bloqueio Sisbajud anteriormente realizado. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 14 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:55

Juntada de informação

13/03/2024, 09:55

Outras Decisões

05/02/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/06/2023, 18:23

Juntada de informação

14/06/2023, 18:23

Juntada de Informações

11/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:47

Juntada de Informações

12/12/2022, 20:01

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 19:59

Desentranhado o documento

12/12/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/11/2022, 14:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:13

Juntada de informação

08/11/2022, 13:12

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/09/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:00

Juntada de informação

28/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMENSIONAL HOME SERVICE em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2022, 15:26

Deferido o pedido de

13/01/2022, 08:52

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 14:21

Deferido o pedido de

10/09/2021, 08:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMENSIONAL HOME SERVICE em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:09

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:57

Juntada de carta

22/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 09:22

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMENSIONAL HOME SERVICE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 11:50

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 11:19

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DUTRA em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 08:28

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 15:41

Conclusos para despacho

18/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 14:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMENSIONAL HOME SERVICE em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 11:40

Conclusos para despacho

13/11/2017, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 10:17

Conclusos para despacho

06/03/2017, 13:36

Juntada de carta precatória

06/03/2017, 13:33

Juntada de carta precatória

06/03/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 08:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2016, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 17:29

Conclusos para despacho

14/06/2016, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 16:43

Conclusos para despacho

14/01/2016, 13:53

Distribuído por sorteio

23/12/2015, 23:37

—

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMENSIONAL HOME SERVICE - CNPJ: 17.364.804/0001-72 (EXEQUENTE).

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(29)