Apelação Cível 0806003-90.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSEFA CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/PB 10217·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

JOSEFA CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/08/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 23:15

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:36

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/08/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 02/08/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/09/2016, 09:16

DESPACHO

•08/02/2018, 15:52

03/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 23:15

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/06/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

30/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:36

Conhecido o recurso de JOSEFA CANDIDO DA SILVA - CPF: 713.976.554-53 (APELANTE) e provido em parte

07/03/2023, 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2023, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:20

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:25

Conclusos para despacho

18/01/2023, 22:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/01/2023, 22:38

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:22

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

13/10/2022, 12:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/09/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

13/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2022 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

28/07/2022, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

27/04/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:17

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:03

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de parecer

02/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:01

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:15

Juntada de Certidão

27/11/2020, 09:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2020, 11:30

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:15

Conclusos para despacho

19/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 12:56

Juntada de Certidão

03/06/2020, 17:29

Juntada de certidão

03/06/2020, 17:29

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:29

Recebidos os autos

03/06/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:09

DESPACHO

•12/02/2019, 16:44

SENTENÇA

•03/04/2020, 20:45

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:10

DESPACHO

•15/07/2020, 12:56

DESPACHO

•26/08/2020, 19:07

DECISÃO

•28/10/2020, 11:30

DESPACHO

•22/02/2021, 14:13

DESPACHO

•08/07/2021, 08:54

DESPACHO

•09/11/2021, 13:17

DESPACHO

•27/04/2022, 13:04

DESPACHO

•17/01/2023, 09:50

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•30/09/2016, 09:16

DESPACHO

•08/02/2018, 15:52

DESPACHO

•12/02/2019, 16:44

SENTENÇA

•03/04/2020, 20:45

SENTENÇA

•06/04/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 17:10

DESPACHO

•15/07/2020, 12:56

DESPACHO

•26/08/2020, 19:07

DECISÃO

•28/10/2020, 11:30

DESPACHO

•22/02/2021, 14:13

DESPACHO

•08/07/2021, 08:54

DESPACHO

•09/11/2021, 13:17

DESPACHO

•27/04/2022, 13:04

DESPACHO

•17/01/2023, 09:50

DESPACHO

•19/01/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 08:16

DESPACHO

•20/04/2023, 11:42

DESPACHO

•25/04/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 10:01