Procedimento Comum Cível 0802161-29.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 341.624,82

Orgao julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

CPF 075.***.***-98

Autor

EUROBRASIL

Terceiro

CONSTRUTORA EUROBRASIL

Terceiro

EUROBRASIL CONSTRUTORA

Terceiro

JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:44

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/04/2024

14/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR. REU: EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A, JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificados. Não localizada a parte ré para fins de c Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802161-29.2021.8.15.2003 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 18:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/01/2024, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 21:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:04

Documentos

DESPACHO

•30/04/2021, 10:56

DESPACHO

•11/05/2021, 13:44

DECISÃO

•03/08/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 17:47

DECISÃO

•05/07/2023, 14:12

DECISÃO

•05/07/2023, 14:13

DESPACHO

•16/12/2023, 21:04

SENTENÇA

•16/03/2024, 18:06

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