Execução de Título Extrajudicial 0801618-36.2016.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801618-36.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:31

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:31

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:23

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801618-36.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.. EXECUTADO: J. J. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, JOSIVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA SUELY GUEDES PEREIRA, MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Conforme se depreende dos autos, verifica-se que, até a presente data, não foi localizado nenhum bem em nome da parte executada passível de penhora e/ou expropriação. Assim, nos termos do art. 921, § § 1º, 2° e 4°, fixo os marcos para contagem da suspensão por um ano e do arquivamento provisório: os autos foram suspensos por um ano em 16.04.2021, data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis; consequentemente, o arquivamento provisório deu-se em 16.04.2022; o decurso do prazo prescricional deu-se em 16.04.2025 (art. 44 da Lei n. 10.931 /2004 c/c art. 70 da LUG). Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da incidência da prescrição intercorrente nestes autos. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/12/2025, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•18/11/2016, 23:02

Despacho

•21/05/2018, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801618-36.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: J. J. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, JOSIVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA SUELY GUEDES PEREIRA, MARIA BETANIA GUEDES DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Indefiro a expedição de ofício para a CNSeg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, cuja associação tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento do sistema de seguros privados, representar suas associadas e disseminar a cultura do seguro, concorrendo para o progresso do país, não havendo informações de que administra ou gerencia qualquer ativo financeiro, seguro, previdência e/ou capitalização. No tocante à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, é importante mencionar que se trata de um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e por autoridades administrativas. Ainda, de acordo com a regulamentação, os principais objetivos da CNIB são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, além de proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Efetivamente, consoante disposição legal (Provimento n. 39 de 25/07/2014), a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita. Assim, considerando que a finalidade primordial da CNIB é a pesquisa de indisponibilidades levadas a efeito por outros magistrados, de modo que novas ordens de indisponibilidades através desta execução estão condicionadas à indicação, pelo exequente, de bens em nome da parte devedora, e não tendo o exequente se desincumbido desse ônus, não há que se falar em indisponibilidade de algo que não existe. Posto isso, determino: 1. A consulta à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, realizando apenas a consulta de ordens de indisponibilidades de bens em nome da parte devedora, promovidas por outros magistrados; 2. Caso haja solicitação do exequente, independentemente de nova conclusão, insira os dados do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud, observando a última atualização acostada aos autos, bem como o teor da Súmula 323 do STJ, que preconiza que "a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.". Cumpridas todas as determinações acima e anexadas as respectivas respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente no sentido de dar seguimento à execução, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, CPC). Cumpra-se. Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito em exercício cumulativo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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