Procedimento do Juizado Especial Cível 0813496-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.844,78

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MADYA AYRES JANSEN SARMENTO

CPF 082.***.***-22

Autor

RODRIGO SILVA SARMENTO

CPF 062.***.***-07

Autor

TAP VICTORIA

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0011-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:04

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Homologada a Transação

30/04/2024, 11:40

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:15

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2024, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/04/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

29/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SARMENTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de resposta

21/03/2024, 23:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0813496-46.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido liminar de antecipação de tutela “a fim de determinar o cancelamento da compra e o reembolso do valor da passagem mais taxa de embarque”, em decorrência de pedido de cancelamento de viagem não atendido pela parte promovida – companhia aérea. Insta esclarecer que, nos termos do artigo 300 do CPC/2015, o juiz poderá, a reque

19/03/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•15/03/2024, 10:11

DECISÃO

•18/03/2024, 08:08

PROJETO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 10:15

SENTENÇA

•30/04/2024, 11:40

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