Cumprimento de sentença 0823273-65.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.912,28

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:15

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:49

Indeferido o pedido de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA - CNPJ: 28.777.873/0001-24 (EXEQUENTE)

05/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 09:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:34

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:15

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução. Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:49

Indeferido o pedido de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA - CNPJ: 28.777.873/0001-24 (EXEQUENTE)

05/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 09:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA EXECUTADO: JOELITON GOMES DE LACERDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0823273-65.2018.8.15.2001 Vistos etc. Indefiro o pedido da parte exequente de id. 92057577, visto que é facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado. Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado,

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:02

Indeferido o pedido de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA - CNPJ: 28.777.873/0001-24 (EXEQUENTE)

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:43

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIME-SE: Intime-se a autora desta decisão, e também a indicar, se ainda existirem, outros meios de execução passíveis de localizar e expropriar patrimônio do réu. Prazo de 10 dias. Ao final, com ou sem atendimento, à conclusão.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:04

Juntada de outros documentos

27/05/2024, 18:02

Deferido o pedido de

23/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:25

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA EXECUTADO: JOELITON GOMES DE LACERDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0823273-65.2018.8.15.2001 Vistos etc. A parte exequente requereu o redirecionamento da penhora ao cônjuge da parte executada. O artigo 779 do CPC define que a execução pode ser movida em desfavor do devedor, reconhecido como tal o constante no respectivo título executivo, caracterizando a legitimidade passiva ordinária. Tal requisito

18/04/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 17:46

Indeferido o pedido de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA - CNPJ: 28.777.873/0001-24 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

31/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:05

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA EXECUTADO: JOELITON GOMES DE LACERDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0823273-65.2018.8.15.2001 Vistos etc. Diante da impossibilidade de penhora e inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclus

19/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:13

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:36

Deferido o pedido de

04/02/2024, 21:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 08:27

Desentranhado o documento

26/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:33

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 01:50

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 22:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:42

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:33

Indeferido o pedido de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA - CNPJ: 28.777.873/0001-24 (EXEQUENTE)

07/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:15

Indeferido o pedido de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA - CNPJ: 28.777.873/0001-24 (EXEQUENTE)

14/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

03/02/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 23:08

Conclusos para despacho

08/01/2023, 18:32

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 00:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 23:21

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:50

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:13

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:51

Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:27

Juntada de Alvará

11/08/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:46

Juntada de Certidão

22/03/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de JOELITON GOMES DE LACERDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2021, 21:19

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2021, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2021, 22:41

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:42

Juntada de Certidão

05/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:37

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:16

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:14

Juntada de Certidão

12/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 19:56

Decorrido prazo de JOELITON GOMES DE LACERDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:32

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:35

Juntada de Certidão

14/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:07

Juntada de intimação

24/04/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:33

Juntada de intimação

03/12/2019, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 09:28

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 01:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:34

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:35

Juntada de intimação

28/08/2019, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:57

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de intimação

13/05/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 14:12

Decorrido prazo de INTERABESSA COLEGIO E CURSOS LTDA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 04:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2019, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2018, 14:23

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 09:12

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

12/09/2018, 11:20

Audiência una realizada para 12/09/2018 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

12/09/2018, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2018, 16:49

Audiência una designada para 12/09/2018 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

30/07/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 11:34

Conclusos para decisão

30/04/2018, 09:57

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 09:57

Documentos

DESPACHO

•21/06/2018, 11:05

PROJETO DE SENTENÇA

•27/09/2018, 19:09

SENTENÇA

•31/10/2018, 14:23

PETIÇÃO

•15/03/2019, 14:12

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2019, 14:12

DESPACHO

•23/09/2020, 14:30

DESPACHO

•02/02/2021, 08:37

DECISÃO

•11/02/2021, 22:41

DESPACHO

•10/08/2021, 09:29

DESPACHO

•12/08/2021, 17:51

DESPACHO

•23/03/2022, 17:25

DECISÃO

•09/11/2022, 23:21

DECISÃO

•10/11/2022, 00:06

DESPACHO

•25/01/2023, 23:08

DESPACHO

•27/01/2023, 15:25

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•21/06/2018, 11:05

PROJETO DE SENTENÇA

•27/09/2018, 19:09

SENTENÇA

•31/10/2018, 14:23

PETIÇÃO

•15/03/2019, 14:12

OUTROS DOCUMENTOS

•15/03/2019, 14:12

DESPACHO

•23/09/2020, 14:30

DESPACHO

•02/02/2021, 08:37

DECISÃO

•11/02/2021, 22:41

DESPACHO

•10/08/2021, 09:29

DESPACHO

•12/08/2021, 17:51

DESPACHO

•23/03/2022, 17:25

DECISÃO

•09/11/2022, 23:21

DECISÃO

•10/11/2022, 00:06

DESPACHO

•25/01/2023, 23:08

DESPACHO

•27/01/2023, 15:25

DECISÃO

•14/04/2023, 12:15

DECISÃO

•07/07/2023, 17:13

DESPACHO

•25/09/2023, 21:42

DECISÃO

•07/11/2023, 22:13

DESPACHO

•20/12/2023, 01:50

DESPACHO

•24/01/2024, 19:33

DECISÃO

•04/02/2024, 21:37

DESPACHO

•11/03/2024, 22:13

DESPACHO

•18/03/2024, 14:55

DECISÃO

•09/04/2024, 17:04

DECISÃO

•17/04/2024, 17:46

DECISÃO

•23/05/2024, 13:59

DECISÃO

•17/06/2024, 10:37

DECISÃO

•20/06/2024, 18:02

DECISÃO

•05/07/2024, 12:12

DECISÃO

•08/07/2024, 09:49

SENTENÇA

•28/07/2024, 16:25