Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800134-90.2020.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA DE LAGOA DE DENTRO PB

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA DE LAGOA DE DENTRO PB

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

06/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de cota

06/09/2023, 18:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (REU)

01/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:06

Publicado Edital em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DELEGACIA DE LAGOA DE DENTRO PB, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em face de JOSÉ CARLOS FERNANDES DE Edital Edital - Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800134-90.2020.8.15.1071. Ação: PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:36

Deferido o pedido de

18/11/2022, 13:36

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de cota

06/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de cota

06/09/2023, 18:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (REU)

01/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•17/02/2020, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 12:06

22/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:06

Publicado Edital em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DELEGACIA DE LAGOA DE DENTRO PB, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em face de JOSÉ CARLOS FERNANDES DE Edital Edital - Comarca de Vara Única de Jacaraú – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800134-90.2020.8.15.1071. Ação: PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Jacaraú, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:36

Deferido o pedido de

18/11/2022, 13:36

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

18/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 21:35

Juntada de Petição de cota

01/09/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:56

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/08/2022 09:00 Vara Única de Jacaraú.

24/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:03

Juntada de mandado

13/05/2022, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Cota-2022-0000720138.pdf

03/05/2022, 21:51

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 12:53

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2022 09:00 Vara Única de Jacaraú.

03/05/2022, 12:42

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:07

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/05/2022 08:30 Vara Única de Jacaraú.

03/05/2022, 09:07

Juntada de Certidão

01/05/2022, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:04

Juntada de mandado

24/01/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 09:07

Audiência inicial conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2022 08:30 Vara Única de Jacaraú.

07/12/2021, 08:58

Juntada de Petição de Cota-2021-0001784391.pdf

06/12/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:02

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de denúncia

10/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:12

Juntada de outros documentos

20/05/2021, 11:08

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:05

Juntada de Certidão

19/05/2021, 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/05/2021 08:50:00 Virtual.

19/05/2021, 08:54

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2021 08:30 Vara Única de Jacaraú.

19/05/2021, 08:54

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de cota

10/03/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:26

Audiência 19/05/2021 08:30 designada para Vara Única de Jacaraú #Não preenchido#.

09/03/2021, 11:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/07/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 11:37

Conclusos para despacho

17/02/2020, 07:38

Juntada de certidão

14/02/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 11:26

DESPACHO

•06/12/2021, 09:02

DESPACHO

•18/11/2022, 13:36

DESPACHO

•01/09/2023, 16:20

DESPACHO

•01/09/2023, 16:20