Execução Fiscal 0800326-42.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2003

Valor da Causa

R$ 29.623,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELETRO ILSON COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELETRO ILSON COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

GILVANIA FELIX DINIZ

Reu

ELETRO ILSON COM DE MATERIAL ELETRICO LTDA

Reu

MILTON MARQUES CAVALCANTE FILHO

CPF

Reu

GILVANIA FELIX DINIZ

CPF

Reu

MILTON MARQUES CAVALCANTE FILHO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:58

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 05:53

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:50

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:10

Juntada de Ofício

05/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:49

Todas as movimentações(201)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:58

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•02/11/2020, 10:19

Despacho

•14/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 05:53

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:50

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:10

Juntada de Ofício

05/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de ELETRO ILSON COM DE MATERIAL ELETRICO LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de GILVANIA FELIX DINIZ em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de MILTON MARQUES CAVALCANTE FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:16

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0800326-42.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhe

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0800326-42.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhe

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0800326-42.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhe

20/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/03/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:02

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de MILTON MARQUES CAVALCANTE FILHO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 19:11

Juntada de certidão

07/05/2019, 19:08

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 08:00

Processo migrado para o PJe

01/08/2018, 11:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27/07/2018 12:19 TJE1EXE

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27/07/2018 NF 63/18

27/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27/07/2018 MIGRACAO P/PJE

27/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07/06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30/05/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30/05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30/05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/10/2016 008419PB

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14/10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03/06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25/05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24/05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19/04/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15/04/2016 NF 49/16

15/04/2016, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15/04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05/04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/01/2013

05/04/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 18/01/2013 CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO

18/01/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15/01/2013

18/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/01/2013

10/01/2013, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090520118ELETRO ILSON

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPEG

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40/6830) 06082010

06/08/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03082009 NF 59/9

03/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15062009

15/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14022009

14/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112008

13/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112008

07/11/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06112008

07/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020087MILTON MARQUE

29/10/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07122008

07/10/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01082008

01/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320085MILTON MARQUE

31/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27032008

27/03/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14022008

14/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112007

13/11/2007, 00:00

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14/08/2007, 00:00

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09/07/2007, 00:00

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05/07/2007, 00:00

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28/06/2007, 00:00

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26/04/2007, 00:00

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29/03/2007, 00:00

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08/02/2007, 00:00

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02/02/2007, 00:00

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02/02/2007, 00:00

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16/01/2007, 00:00

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16/01/2007, 00:00

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10/01/2007, 00:00

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08/11/2006, 00:00

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27/10/2006, 00:00

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27/10/2006, 00:00

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17/05/2006, 00:00

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17/05/2006, 00:00

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12/05/2006, 00:00

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04/04/2005, 00:00

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23/03/2005, 00:00

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23/03/2005, 00:00

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04/03/2005, 00:00

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03/03/2005, 00:00

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24/01/2005, 00:00

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21/12/2004, 00:00

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21/12/2004, 00:00

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21/12/2004, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 07122004

09/12/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 29112004

29/10/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29102004

29/10/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26102004 CITACAO

26/10/2004, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 18102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102004

22/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14092004

15/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092004

06/09/2004, 00:00

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06/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820043MILTON MARQUE

25/08/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082004

16/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072004

27/07/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072004

23/07/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062004

05/07/2004, 00:00

Distribuicao por sorteio

07/06/2003, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 11:45

Despacho

•03/02/2025, 11:55

Despacho

•01/02/2026, 05:53