Execução Fiscal 0044483-36.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 126,46

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

C CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 10:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:24

Declarada incompetência

23/09/2024, 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2024, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

23/09/2024, 17:12

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 20:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:24

16/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 10:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:24

Declarada incompetência

23/09/2024, 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2024, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

23/09/2024, 17:12

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de C CARVALHO CONSTRUCAO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:40

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0044483-36.2003.8.15.2001. AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA REU: C CARVALHO CONSTRUCAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (V Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

20/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/03/2024, 18:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:16

Determinada diligência

29/10/2022, 20:21

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 20:12

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 04:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:20

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:36

Juntada de ato ordinatório

30/07/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 17:23

Processo migrado para o PJe

17/05/2019, 12:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 14:42 TJEUMTL

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 33/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

14/03/2019, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02082011

03/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19012010

19/01/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09012010

09/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120093C CARVALHO CO

12/11/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10122009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08102009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01042009

01/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13122008

13/10/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10102008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03062008

04/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062008

02/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022008

03/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09012008

09/01/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07012008

06/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19102007

19/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082007

17/08/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02072007

02/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042007

26/04/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032007

05/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21022007

21/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 10102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 14072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01032006

01/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

01/03/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122005

17/12/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30082004 01 ANO

30/08/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082004

30/08/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082004 NF 41: 4

24/08/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 17082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082004

16/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072004

27/07/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072004

23/07/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062004

05/07/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004

21/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300025 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 2 S: 28

15/05/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 29052004

30/04/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042004

30/04/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

12/10/2003, 00:00

Despacho

•26/02/2020, 15:20

Despacho

•06/08/2020, 20:12

Despacho

•29/10/2022, 20:21

Decisão

•23/09/2024, 17:30

Despacho

•18/11/2024, 11:40

Despacho

•16/12/2024, 11:57

Despacho

•09/04/2026, 11:44