Execução Fiscal 0000799-10.2005.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.298,13

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

OTAVIANA LUIZA ABTH COUTINHO CALDAS

Reu

OTAVIANA LUIZA ABATH COUTINHO CALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 08:24

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:12

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:39

Juntada de certidão de prevenção

23/10/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0000799-10.2005.8.15.0411. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pelo FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de OTAVIANA LUIZA ABTH COUTINHO CALDAS a todos quanto o present

20/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 13:57

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2023, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 20:34

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 08:24

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:12

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 09:45

Despacho

•15/02/2022, 14:33

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:39

Juntada de certidão de prevenção

23/10/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0000799-10.2005.8.15.0411. AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pelo FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de OTAVIANA LUIZA ABTH COUTINHO CALDAS a todos quanto o present

20/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 13:57

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2023, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:19

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2022, 01:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:18

Conclusos para despacho

04/05/2022, 06:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

13/10/2021, 20:40

Juntada de Certidão

13/10/2021, 20:40

Juntada de provimento correcional

04/10/2021, 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 09:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/09/2019, 14:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 14:50 TJEAL05

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 65/19

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 09/2019 PROCESSO MIGRADO PARA PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 PROCESSO PARA MIGRACAO PJE

31/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2019 PETICAO JUNTADA EXEQUENTE

28/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2018 DEV FAZENDA ESTADUAL

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/09/2018 CARGA

05/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2018 CERTIFICADO P/ESCRIVANIA

25/07/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 04: 05/2017 01 ANO

04/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 PETICAO EXEQUENTE

04/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017 DEV FAZ ESTADUAL

03/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2017 CARGA

04/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017 DEV JUIZ INTIM-SE AUTOR

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016 P000890160411 11:38:01 FAZENDA

13/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 P000890160411 13:13:30 FAZENDA

12/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016 DEVOLVIDO AO CARTORIO

12/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2015 P001901150411 12:42:43 FAZENDA

08/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015 DEVOLVIDO AO CARTORIO

08/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P001901150411 12:41:16 FAZENDA

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2015 FAZEND

03/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2015 INTIME-SE EXEQUENTE

28/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2013 P/ CLS

05/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2013 INTIMACAO ORDENADA

27/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2013 CERTIFICADO

17/06/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30012013

30/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042012

04/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31012012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 31012012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 30082011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011

29/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072011

16/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30062010

30/06/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30062009

30/06/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13042009

13/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12032009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 09122008

22/12/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19122008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28112008

01/12/2008, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 21112008

22/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112008

22/11/2008, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 21112008

22/11/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03122008

13/11/2008, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 03112008

13/11/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29102008

13/11/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25092008

15/10/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23012008

25/01/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12122007

27/12/2007, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 12122007

27/12/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31122007

30/11/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26112007

25/10/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 18102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102007

18/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11042007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 11032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 13022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08012007

06/12/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06122006

06/12/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10112006

13/11/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092006

08/11/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 27092006

08/11/2006, 00:00

Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [905] - CURADOR ESPECIAL NOMEADO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 25042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 20032006

11/04/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19032006

11/04/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 15032006 CITACAO

15/03/2006, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19082005

05/08/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05082005

05/08/2005, 00:00

Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 22072005

28/07/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22072005 FAZ PUBLICA

22/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072005

22/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072005

22/07/2005, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 22072005

22/07/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042005

15/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042005

08/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

06/04/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06042005 AL11

06/04/2005, 00:00

Sentença

•17/09/2022, 01:03

Despacho

•19/04/2023, 21:19

Despacho

•09/12/2023, 16:00

Despacho

•11/12/2023, 10:19

Acórdão

•05/02/2024, 10:31

Despacho

•29/02/2024, 09:42

Despacho

•08/04/2024, 23:34

Acórdão

•29/04/2024, 22:50

Decisão

•28/08/2024, 16:31

Despacho

•25/11/2024, 16:50