Execução Fiscal 0802530-39.2014.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 174.364,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA - PB

Autor

ESCOLA DOM BOSCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES

OAB/PB 29207·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 12:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:45

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:43

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:05

Nomeado curador

01/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESCOLA DOM BOSCO LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:50

Todas as movimentações(59)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2025, 12:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:45

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2014, 15:54

Despacho

•11/03/2020, 16:20

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legal

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01/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:43

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:05

Nomeado curador

01/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESCOLA DOM BOSCO LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:23

Publicado Edital em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0802530-39.2014.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo exequente MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB em face de ESCOLA DOM BOSCO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNP

20/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/03/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:41

Determinada Requisição de Informações

05/06/2023, 19:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:40

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 10:58

Juntada de Certidão

28/07/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 14:56

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 20:43

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:24

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:20

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:43

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 18:59

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2016, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 15:54

Conclusos para despacho

11/11/2014, 13:40

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 13:28

Despacho

•20/05/2020, 20:43

Despacho

•07/07/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:35

Despacho

•14/02/2023, 16:39

Despacho

•05/06/2023, 19:33

Despacho

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•01/10/2024, 13:10

Despacho

•07/01/2025, 17:05

Despacho

•24/10/2025, 12:55