Cumprimento de sentença 0047017-06.2010.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 17:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0047017-06.2010.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Verifica-se que, diante do insucesso reiterado nas tentativas de localização de bens, seja pelos esforços da parte exequente, seja do Poder Judiciário, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, ensejando a aplicação do disposto no art. 921, III, do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...); III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Acerca da matéria, é assente a jurisprudência pátria: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. ART. 921, INCISO III, DO CPC. 1. A suspensão do processo de execução e, por conseguinte, a suspensão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não decorre da frustração da primeira tentativa de citação, mas, sim, da inexistência de bens penhoráveis do devedor. 2. Ante as diversas diligências apontadas e o esgotamento de todos os tipos de consulta aos bancos de dados e diante da ausência de bens passíveis de penhora, haverá a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, sendo que, finda a referida suspensão, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Agravo Provido. (TJ-DF 07061103620228070000 1649162, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 01/12/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/01/2023). Ante o exposto, diante da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, determino a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, permanecendo a ausência de bens da parte executada passíveis de penhora, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC. P.I. João Pessoa, 11 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/08/2025, 08:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0047017-06.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:53

Juntada de Certidão

11/12/2024, 20:52

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Consta dos autos, no Id nº 90606884, pedido de suspensão do processo formulado pela parte autora. Defiro, pois, o pedido de suspensão pelo prazo requerido, a contar da data de protocolo da petição. Decorrido in albis o prazo acima referido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes J

11/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0047017-06.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO ID. 73922161 PARTE FINAL "...Não sendo localizados ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa (PB), 29 de maio de 2023. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:12

Juntada de diligência

27/07/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:01

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:19

Juntada de informação

26/05/2023, 17:17

Decorrido prazo de CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:23

Juntada de informação

16/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de DECZON FARIAS DA CUNHA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 23:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 11:42

Processo migrado para o PJe

03/12/2019, 18:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2019 18:21 TJEJP03

23/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 153/1

23/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

23/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2019

01/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2019

04/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2019 NF 056/19

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 56/19

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2018 014661PB

29/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2018 NF-168

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 168/1

23/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 46/18

02/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2018

25/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 PA17054162001 12:35:47 ROBERTO

31/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 PA17054162001 13/12/2016 16:37

13/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2016 NF 221/1

01/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2016 NF82/16

30/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2016 NF 82/16

02/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 PA02241162001 15:39:43 ROBERTO

22/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 PA02241162001 22/02/2016 14:41

22/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2016 DEV

22/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2016 014661PB

16/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2016

03/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 09/2015 NF 128/15

11/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2015 NF 128/1

04/09/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 24: 03/2015 SENTENçA REGISTRADA

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2014 NF 179

14/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2014 NF 179/1

10/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 NF 87

21/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 87/14

16/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 EXPEDIR NF

14/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/10/2013 010305PB

29/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 10/2013 NF 178

22/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2013 NF 178/1

18/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013 EXPEDIR NF

13/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2013 4 MAND JUNTADOS

07/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 PBACONTECE PORTAL DA INTERNET

11/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 DECZON FARIAS DA CUNHA

11/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2013 PBACONTECE PORTAL DA INTERNET

27/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2013 DECZON FARIAS DA CUNHA

27/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 18092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 18092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 18092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13092011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062011 NF 107: 11

15/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24052011

14/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06062011 NF 93: 11

06/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042011 NF 50: 11

11/04/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320111DECZON FARIAS

30/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032011

21/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01022011

01/02/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01022011

01/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28012011 NF 10: 11

28/01/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02122010

03/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

25/11/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25112010 JPIA

25/11/2010, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(174)