Apelação Cível 0818082-39.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 65.846,70

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:05

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELADO) e provido

31/03/2022, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2022, 17:29

Documentos

DESPACHO

•20/08/2018, 16:38

DESPACHO

•15/03/2019, 11:12

DESPACHO

•14/04/2020, 19:30

SENTENÇA

•26/05/2020, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 09:13

DESPACHO

•08/03/2022, 17:29

DESPACHO

•09/03/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 09:45

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