Apelação Cível 0867520-97.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.226,08

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/08/2021, 07:52

Baixa Definitiva

06/08/2021, 07:52

Transitado em Julgado em 03/08/2021

06/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de cota

21/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e não-provido

01/06/2021, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:39

Juntada de Petição de cota

17/05/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 09:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:02

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/08/2021, 07:52

Baixa Definitiva

06/08/2021, 07:52

Transitado em Julgado em 03/08/2021

06/08/2021, 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de cota

Documentos

DESPACHO

•21/02/2020, 11:28

DESPACHO

•21/02/2020, 17:55

21/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e não-provido

01/06/2021, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:39

Juntada de Petição de cota

17/05/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 09:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2021, 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2021, 08:33

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 22:07

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:55

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:32

Juntada de Petição de parecer

02/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 09:24

Juntada de Certidão

15/12/2020, 16:52

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:52

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:52

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 15:38

DESPACHO

•23/03/2020, 20:33

SENTENÇA

•08/09/2020, 12:55

DESPACHO

•14/03/2021, 09:24

DESPACHO

•07/05/2021, 08:33

DESPACHO

•08/05/2021, 16:23

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 10:35