Interdição/Curatela 0800070-20.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.210,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

ISAIAS ALVES SERAFIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIA DIAS MEDEIROS

OAB/PB 11845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ISAIAS ALVES SERAFIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JANAINA DOS SANTOS BALBINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE REMIGIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 18/04/2023

25/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS BALBINO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS BALBINO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:25

Juntada de ofício

03/04/2023, 07:27

Juntada de ofício

27/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2023, 11:53

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 11:31

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de cota

15/03/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800070-20.2022.8.15.0551. A MM. JUIZA DE DIREITO DA Vara Única de Remígio, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JANAINA DOS SANTOS BALBINO, natural de Esperança/PB, casada, incapaz, devidamente inscrita no CPF sob o nº 083.744.844-11, portadora do RG nº 3.366.886, expedido por SSP/ Paraíba, filha

15/03/2023, 00:00

Juntada de Mandado

14/03/2023, 10:40

Expedição de Edital.

14/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 18/04/2023

25/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS BALBINO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS BALBINO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:25

Juntada de ofício

Documentos

DESPACHO

•07/02/2022, 10:43

DECISÃO

•11/03/2022, 11:25

03/04/2023, 07:27

Juntada de ofício

27/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2023, 11:53

Juntada de documento de comprovação

22/03/2023, 11:31

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de cota

15/03/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800070-20.2022.8.15.0551. A MM. JUIZA DE DIREITO DA Vara Única de Remígio, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JANAINA DOS SANTOS BALBINO, natural de Esperança/PB, casada, incapaz, devidamente inscrita no CPF sob o nº 083.744.844-11, portadora do RG nº 3.366.886, expedido por SSP/ Paraíba, filha

15/03/2023, 00:00

Juntada de Mandado

14/03/2023, 10:40

Expedição de Edital.

14/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:38

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:29

Deferido o pedido de

31/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 07:49

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:02

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS BALBINO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

29/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de informação

15/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS BALBINO em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:52

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/04/2022 10:30 Vara Única de Remígio.

07/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de JANAINA DOS SANTOS BALBINO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:43

Juntada de diligência

17/03/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de Cota-2022-0000382980.pdf

15/03/2022, 07:24

Juntada de Termo de Curatela Provisório

14/03/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:27

Juntada de informação

14/03/2022, 08:16

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 06/04/2022 10:30 Vara Única de Remígio.

14/03/2022, 08:14

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2022, 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2022, 11:25

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 19:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:31

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISAIAS ALVES SERAFIM (083.863.724-86).

07/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:14

DESPACHO

•08/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:24

DESPACHO

•19/11/2022, 07:49

DESPACHO

•31/01/2023, 14:29

DESPACHO

•31/01/2023, 14:29

DESPACHO

•03/03/2023, 11:28

SENTENÇA

•10/03/2023, 12:59