Agravo em Recurso Especial 0881410-06.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 14:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

09/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023, 22:12

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

07/08/2023, 22:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 10:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/06/2023, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2023, 22:12

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