Execução Fiscal 0002297-44.2009.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 12.330,50

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CALADO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA CALADO. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/APELADA para apresentar contrarrazões do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0002297-44.2009.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2024, 12:03

Juntada de informação

19/09/2024, 08:55

Expedição de Carta.

19/09/2024, 08:09

Outras Decisões

16/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CALADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 09:56

Juntada de documento de comprovação

27/03/2024, 22:02

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:26

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CALADO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA CALADO. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/APELADA para apresentar contrarrazões do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0002297-44.2009.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2024, 12:03

Juntada de informação

19/09/2024, 08:55

Expedição de Carta.

19/09/2024, 08:09

Outras Decisões

16/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CALADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 09:56

Juntada de documento de comprovação

27/03/2024, 22:02

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) – EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA CALADO ME. INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acerca da sentença do ID 85137061 que RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0002297-44.2009.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) – EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA CALADO ME. INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acerca da sentença do ID 85137061 que RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0002297-44.2009.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:19

Determinada diligência

13/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

12/11/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:03

Outras Decisões

29/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 07:46

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:37

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:36

Expedição de Edital.

11/05/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 22:30

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 09:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 00:46

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 11:23

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 11:23

Processo migrado para o PJe

23/08/2019, 11:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 08/2019 10:55 TJEPB09

23/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2019 NF 136/1

23/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

23/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 08/2019 D002893180301 10:55:22 TERCEIR

23/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 08/2018

31/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2018 COM CIENTE

16/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 06/2018 PROCURADORIA FEDERAL UNIAO

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 05: 06/2018 P/CITACAO

05/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2017 D006129170301 10:55:25 TERCEIR

01/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017 PA00266170301 10:55:25 ANP AGE

01/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 PA00266170301 27/07/2017 14:00

31/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/07/2017 PROCURADORIA FE

11/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016

12/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 04/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

06/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 09/2015

29/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 08/2015

29/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17032013

17/10/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15032013

15/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020121FRANCISCO FER

11/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06092012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21062012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01112011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25042011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18022011 18024011

18/02/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17022011

18/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24032011

24/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012011

21/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09022011

09/12/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30112010

09/12/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102010

15/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072010

15/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25042010

31/03/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 05032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25112009

25/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25092009

25/09/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11112009

11/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092009

11/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092009

02/09/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01092009 PB12

01/09/2009, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 11:28

DESPACHO

•28/08/2019, 00:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 09:50

DESPACHO

•25/05/2020, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 11:37

DESPACHO

•14/02/2023, 16:44

DECISÃO

•29/03/2023, 13:28

DESPACHO

•14/04/2023, 14:12

DESPACHO

•17/05/2023, 16:28

DECISÃO

•13/11/2023, 09:55

SENTENÇA

•25/02/2024, 11:02

DECISÃO

•16/08/2024, 19:53