Procedimento Comum Cível 0863878-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 110.231,48

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863878-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.1

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863878-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.1

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:53

Juntada de informação

27/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863878-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863878-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.1

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863878-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.1

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:53

Juntada de informação

27/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863878-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863878-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2024, 11:56

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

01/09/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863878-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo d

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863878-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo d

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:50

Juntada de informação

29/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 13:09

Nomeado perito

28/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:03

Juntada de informação

17/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:40

Publicado Despacho em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0863878-77.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, em dez dias

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: REBECA HENRIQUES DA SILVA - PB26536 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0863878-77.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, em dez dias

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:34

Juntada de informação

29/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863878-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2023, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDAUREA MARIA LINS DE VASCONCELOS - CPF: 038.884.434-58 (AUTOR).

17/11/2023, 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/11/2023, 19:40

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0011-63 (REU)

17/11/2023, 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 21:35

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 21:35

Documentos

DESPACHO

•17/11/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 13:59

DESPACHO

•23/05/2024, 14:57

DESPACHO

•27/05/2024, 10:15

DECISÃO

•28/08/2024, 13:09

DECISÃO

•29/08/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:06

DECISÃO

•02/04/2025, 08:55

DECISÃO

•07/06/2025, 16:58