Cumprimento de sentença 0830678-26.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JOAO BOSCO LEAL DA NOBREGA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 19460·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 30/06/2025

28/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 07:33

Juntada de Alvará

25/09/2025, 12:53

Juntada de Alvará

23/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LEAL DA NOBREGA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:53

Expedido alvará de levantamento

27/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:36

Todas as movimentações(70)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 30/06/2025

28/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•22/06/2016, 09:21

Documento de Comprovação

•22/06/2016, 09:21

03/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 07:33

Juntada de Alvará

25/09/2025, 12:53

Juntada de Alvará

23/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LEAL DA NOBREGA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:53

Expedido alvará de levantamento

27/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 12:41

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830678-26.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta por João Bosco Leal da Nóbrega em face do Estado da Paraíba. O pedido inicial foi julgado improcedente, em sede de 1º grau, com condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. Em grau recursal, foi negado provimento ao apelo, bem como majorados os honorários para 15%. Após o t

20/03/2024, 00:00

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

19/03/2024, 16:58

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXECUTADO)

19/03/2024, 16:58

Deferido o pedido de

19/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:58

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 14:55

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:33

Juntada de Petição de cota

21/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LEAL DA NOBREGA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:51

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:51

Recebidos os autos

21/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de apelação

08/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:16

Julgado improcedente o pedido

23/05/2020, 10:31

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 16:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO LEAL DA NOBREGA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 05:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:02

Conclusos para despacho

03/09/2019, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 00:47

Juntada de Petição de contestação

17/07/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 13:32

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:21

Conclusos para despacho

27/06/2016, 14:50

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 09:21

Documento de Comprovação

•22/06/2016, 09:21

Despacho

•20/09/2016, 15:51

Despacho

•23/09/2019, 15:02

Despacho

•02/10/2019, 10:12

Despacho

•23/03/2020, 16:42

Despacho

•24/03/2020, 02:03

Sentença

•23/05/2020, 10:31

Sentença

•25/05/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:37

Despacho

•14/01/2021, 21:50

Despacho

•26/03/2021, 04:27

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•22/06/2016, 09:21

Documento de Comprovação

•22/06/2016, 09:21

Documento de Comprovação

•22/06/2016, 09:21

Despacho

•20/09/2016, 15:51

Despacho

•23/09/2019, 15:02

Despacho

•02/10/2019, 10:12

Despacho

•23/03/2020, 16:42

Despacho

•24/03/2020, 02:03

Sentença

•23/05/2020, 10:31

Sentença

•25/05/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:37

Despacho

•14/01/2021, 21:50

Despacho

•26/03/2021, 04:27

Acórdão

•22/04/2021, 14:48

Despacho

•13/05/2021, 17:06

Despacho

•14/06/2021, 05:10

Acórdão

•06/07/2021, 15:36

Decisão

•19/01/2022, 11:39

Despacho

•23/05/2022, 11:51

Despacho

•22/09/2022, 21:02

Despacho

•05/04/2023, 12:22

Decisão

•19/03/2024, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 12:41

Sentença

•27/09/2024, 16:53

Sentença

•12/05/2025, 10:00