Ação Penal de Competência do Júri 0017825-30.2007.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JURADO

Terceiro

TESTEMUNHA

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO

OAB/PB 19999·CPF·Representa: Réu

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO

OAB/PB 9132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JURADO

Terceiro

TESTEMUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JAELSON DOS SANTOS SILVA

Reu

JURADO

OUTROS_PARTICIPANTES

TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SERPA DE MMENDONCA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:13

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:13

Juntada de outros documentos

03/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:35

Juntada de Ofício

27/06/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

27/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 15:36

Apensado ao processo 0807673-88.2024.8.15.2002

18/06/2024, 21:32

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

18/06/2024, 11:34

Todas as movimentações(128)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 13:24

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legal

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03/07/2024, 11:13

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:13

Juntada de outros documentos

03/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:35

Juntada de Ofício

27/06/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

27/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/06/2024, 15:36

Apensado ao processo 0807673-88.2024.8.15.2002

18/06/2024, 21:32

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

18/06/2024, 11:34

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

18/06/2024, 11:31

Processo Desarquivado

18/06/2024, 08:43

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

29/04/2024, 21:59

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 25/04/2023

11/07/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:59

Juntada de Certidão

05/07/2023, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/04/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 17:13

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/04/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

20/04/2023, 15:08

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:50

Juntada de outros documentos

20/04/2023, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/04/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/04/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:35

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS SILVA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS SILVA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:42

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 22:23

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:11

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de cota

15/03/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO 00178253020078152002. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de JAELSON DOS SANTOS SILVA, vulgo "JAJA", brasileiro, natural de João Pessoa - PB, filho de G

15/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:37

Expedição de Edital.

14/03/2023, 13:31

Juntada de documento de comprovação

14/03/2023, 13:25

Juntada de Ofício

14/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:38

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:15

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/04/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

23/02/2023, 12:15

Juntada de Certidão

14/11/2022, 20:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

18/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:21

Juntada de Certidão

25/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de JAELSON DOS SANTOS SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 01:41

Juntada de Petição de cota

15/12/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:24

Processo migrado para o PJe

15/12/2020, 13:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 10:54 TJECGF6

08/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 87/20

08/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

08/10/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2019 PRONTO P/JURI(INC.EM PAUTA)

17/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2019 PRONTO P/JURI(INC.EM PAUTA)

05/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2018 INCLUA EM PAUTA

17/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2018 DO TJPB

14/12/2018, 00:00

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

26/01/2018, 00:05

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2018 REMETA-SE AO TJPB

26/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2018

24/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 24: 01/2018 P002084182002 16:28:43 JAELSON

24/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 23: 01/2018 P002084182002 16:12:30 JAELSON

23/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2018 AUTOS DEVOLVIDOS

23/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2017 009132PB

20/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2017 NF 165/1

14/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 11/2017 PETICAO

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2017 AUTOS DEVOLVIDOS

09/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2017 APELACAO INTERPOSTA MP

30/10/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 30: 10/2017 REU ABSOLVIDO

30/10/2017, 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REALIZADA 30: 10/2017 09:00

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017 DO MP

24/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2017 D047792172002 12:13:36 001

24/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2017 CIENTIFIQUE O MP

24/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P063299172002 14:58:05 JAELSON

23/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P063299172002 14:49:57 JAELSON

17/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2017 N. 001 TESTEMUNHA DO MP

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 09/2017 N. 1632/2017 SOLIC PM'S

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 09/2017 N. 1631/2017 SOLIC ANTECED

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2017 NF 140/1

26/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 09/2017 P/INTIMACAO

26/09/2017, 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 30: 10/2017 09:00 FORUM CRIMINAL

26/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017 INCLUA EM PAUTA

30/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2016 AGUARDE CAPTURA

21/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 07/2016 D029142162002 10:11:30 JAELSON

08/07/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 02/2016 D003450162002 14:25:43 JAELSON

16/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 10/2015 P/ CUMPRIR MANDADO PRISAO

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2015 PRISAO PREVENTIVA

14/10/2015, 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 02: 10/2015 JAELSON DOS SANTOS SILVA

14/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2015 CUMPRA ATA 411/415. AG CAPTURA

05/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2015 RECEB AUTOS DISTRIBUICAO

01/10/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 19: 08/2015 TJEJPDC

19/08/2015, 00:00

Recebida a denúncia contra JAELSON DOS SANTOS SILVA

06/11/2007, 00:00

DESPACHO

•23/02/2023, 12:38

SENTENÇA

•20/04/2023, 14:53

DESPACHO

•06/07/2023, 15:36

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2024, 15:36