Interdição/Curatela 0800593-47.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA LICOTA C DA CUNHA MAROJA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO

OAB/PB 18344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA LICOTA C DA CUNHA MAROJA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOAO LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:09

Todas as movimentações(104)

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 22:22

Despacho

•31/03/2022, 20:20

12/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:09

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:09

Publicado Edital em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:09

Publicado Edital em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800593-47.2021.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deJOÃO LUIZ DA COSTA, brasileiro, incapaz, CPF: 161.981.904-04e RG. Nº 4.378.620 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Dr. João Pimentel, S/N,Bairro Popular, Santa Rita-PB, nomeando-

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800593-47.2021.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deJOÃO LUIZ DA COSTA, brasileiro, incapaz, CPF: 161.981.904-04e RG. Nº 4.378.620 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Dr. João Pimentel, S/N,Bairro Popular, Santa Rita-PB, nomeando-

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão Trânsito em Julgado - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos Santa Rita/PB CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº 0800593-47.2021.8.15.0331 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença prolatada nos autos transitou em julgado no dia 29/03/2023, sem recursos das partes. Santa Rita/PB, 29 de março de 2023 ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário

30/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:25

Juntada de Ofício

29/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 15:11

Expedição de Edital.

29/03/2023, 15:08

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:53

Publicado Edital em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800593-47.2021.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deJOÃO LUIZ DA COSTA, brasileiro, incapaz, CPF: 161.981.904-04e RG. Nº 4.378.620 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Dr. João Pimentel, S/N,Bairro Popular, Santa Rita-PB, nomeando-

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800593-47.2021.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deJOÃO LUIZ DA COSTA, brasileiro, incapaz, CPF: 161.981.904-04e RG. Nº 4.378.620 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Dr. João Pimentel, S/N,Bairro Popular, Santa Rita-PB, nomeando-

23/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2023, 15:44

Publicado Termo de Curatela Definitivo em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:11

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASS.PROMOC DO ANCIAO DONA LICOTA C DA CUNHA MAROJA REQUERIDO: JOAO LUIZ DA COSTA TERMO DE CURATELA DEFINITIVO A MM. Juíza de Direito desta 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB, conforme deferimento de CURATELA DEFINITIVA nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 0800593-47.20 Termo de Curatela Definitivo - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB- JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7123 Processo nº 0800593-47.2021.8.15.0331

16/03/2023, 00:00

Juntada de Ofício

15/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800593-47.2021.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deJOÃO LUIZ DA COSTA, brasileiro, incapaz, CPF: 161.981.904-04e RG. Nº 4.378.620 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Dr. João Pimentel, S/N,Bairro Popular, Santa Rita-PB, nomeando-

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800593-47.2021.8.15.0331. A MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª Vara Mista de Santa Rita, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição deJOÃO LUIZ DA COSTA, brasileiro, incapaz, CPF: 161.981.904-04e RG. Nº 4.378.620 SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Dr. João Pimentel, S/N,Bairro Popular, Santa Rita-PB, nomeando-

15/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/03/2023, 14:48

Expedição de Edital.

14/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de cota

09/03/2023, 22:51

Juntada de Petição de informação

07/03/2023, 23:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:18

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 06:24

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de parecer

14/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 22:32

Juntada de Petição de contestação

14/11/2022, 21:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:20

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA COSTA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

10/07/2022, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:20

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:38

Juntada de Ofício

01/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:04

Conclusos para despacho

29/06/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:40

Juntada de Petição de informação

14/06/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de informação

03/06/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:24

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de cota

30/05/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:40

Juntada de Ofício

31/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 00:44

Juntada de diligência

02/03/2022, 00:44

Mandado devolvido para redistribuição

01/02/2022, 10:39

Juntada de diligência

01/02/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:51

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2021 11:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

03/10/2021, 20:32

Juntada de diligência

27/09/2021, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 21:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de informação

14/09/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 22:36

Audiência de interrogatório conduzida por Conciliador(a) designada para 28/09/2021 11:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

13/09/2021, 19:48

Juntada de Certidão

19/03/2021, 12:34

Juntada de Termo de Curatela Provisório

12/02/2021, 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2021, 22:22

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 22:22

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 20:47

Despacho

•02/06/2022, 19:55

Despacho

•29/06/2022, 12:04

Sentença

•24/02/2023, 06:24

Ofício (Outros)

•29/03/2023, 15:25