Agravo em Recurso Especial 0039508-33.2017.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

PAULO FERREIRA BERNARDINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/02/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1234635/2025

17/12/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1234635/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/12/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/11/2025, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:50