Apelação Criminal 0802006-58.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

ALLYSON CESAR SENA DE OLIVEIRA

CPF 086.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALLYSON CESAR SENA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de ALLYSON CESAR SENA DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

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Advogados / Representantes

VITOR RAMALHO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/04/2026, 12:25

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:50

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/11/2025, 05:14

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2025, 21:24

Documentos

Decisão

•26/02/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:13

Despacho

•08/03/2023, 07:35

Despacho

•03/05/2023, 18:45

Despacho

•03/07/2023, 10:29

Despacho

•29/08/2023, 09:20

Despacho

•29/08/2023, 09:20

Despacho

•24/10/2023, 12:13

Despacho

•19/12/2023, 09:28

Decisão

•26/01/2024, 08:37

Despacho

•04/03/2024, 11:37

Decisão

•19/03/2024, 19:03

Despacho

•08/04/2024, 13:35

Decisão

•09/04/2024, 13:20

Despacho

•16/04/2024, 10:26

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