—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.445,07

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

JORGINA MARTINS CAVALCANTE

CPF 237.***.***-00

Autor

ASSESSOR JURIDICO DO DETRAN-PB

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS

CNPJ 35.***.***.0001-09

Reu

RONALDO PEDRO ACIOLE

CPF 789.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/PB 25602•Representa: ATIVO

LUCAS GABRIEL MOTTA CAVALCANTE

OAB/PB 30966•Representa: ATIVO

JORGE EDUARDO DA SILVA

OAB/PB 5233•Representa: PASSIVO

GILBERTO AURELIANO DE LIMA

OAB/PB 9560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

24/04/2024, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Juntada de termo de audiência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de ASSESSOR JURÍDICO DO DETRAN-PB em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGINA MARTINS CAVALCANTE em 11/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Publicado Despacho em 04/04/2024.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de JORGINA MARTINS CAVALCANTE em 02/04/2024 23:59.

legal