Execução Fiscal 0807286-12.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.191,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GLEDSON HELIO CLEITON DA SILVA

CPF

Reu

GLEDSON HELIO CLEITON DA SILVA 09174236407

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:58

Outras Decisões

17/02/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:52

Conclusos para despacho

16/02/2025, 15:37

Determinada a quebra do sigilo bancário

16/01/2025, 12:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 18:13

Determinada Requisição de Informações

16/06/2024, 18:13

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•29/10/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:21

19/02/2025, 13:58

Outras Decisões

17/02/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:52

Conclusos para despacho

16/02/2025, 15:37

Determinada a quebra do sigilo bancário

16/01/2025, 12:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 18:13

Determinada Requisição de Informações

16/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 08:15

Determinada diligência

28/11/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de GLEDSON HELIO CLEITON DA SILVA 09174236407 em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de GLEDSON HELIO CLEITON DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:43

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:12

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA contra o EXECUT Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA.5A.VARA MISTA.EDITAL DE CITAÇÃO.PRAZO DE 20(VINTE)DIAS. Processo PJE nº:0807286-12.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, tramitam os autos do processo em epigrafe, movido pelo

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA contra o EXECUT Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA.5A.VARA MISTA.EDITAL DE CITAÇÃO.PRAZO DE 20(VINTE)DIAS. Processo PJE nº:0807286-12.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, tramitam os autos do processo em epigrafe, movido pelo

15/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/03/2023, 12:35

Expedição de Edital.

14/03/2023, 12:35

Determinada diligência

08/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:37

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:15

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:12

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

09/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 08:12

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:47

Determinada diligência

26/04/2022, 21:47

Conclusos para despacho

21/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:54

Determinada diligência

18/03/2022, 17:48

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

18/03/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 17:00

Deferido o pedido de

29/10/2021, 17:00

Determinada diligência

29/10/2021, 17:00

Conclusos para despacho

29/10/2021, 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/10/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:37

Despacho

•18/03/2022, 17:48

Despacho

•26/04/2022, 21:47

Despacho

•02/08/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:15

Despacho

•08/03/2023, 11:18

Despacho

•28/11/2023, 10:05

Despacho

•16/06/2024, 18:13

Despacho

•16/06/2024, 18:13

Decisão

•16/01/2025, 12:31

Despacho

•17/02/2025, 07:52

Despacho

•17/02/2025, 07:52