Execução de Título Extrajudicial 0001932-98.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 5.449,93

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(195)

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:07

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001932-98.2012.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., O executado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA apresentou pedido de desbloqueio de valores, alegando que a quantia sobre a qual recaiu o bloqueio ordenado por este juízo é proveniente de seu salário, além de ser consideravelmente inferior ao valor de 40 salários-mínimos. Sustenta que o bloqueio do montante gera grave prejuízo ao sustento da parte e de sua família, sendo essencial para a sua subsistência. É o relatório. Decido. De início, pontuo que a quantia bloqueada das contas do executado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, conforme resultado do Sisbajud em anexo, com a utilização da TEIMOSINHA, foi no total de R$ 594,02. O devedor alega que a quantia tornada indisponível decorre dos seus proventos, além de não exceder ao teto de quarenta salários-mínimos, estando, portanto, acobertada pelo manto da impenhorabilidade. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis: (...) - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Por sua vez, o inciso X do mesmo dispositivo legal preconiza que também ser impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Nos autos, entendo restar devidamente comprovado que o valor sobre o qual recaiu a penhora efetuada nas contas do executado, de fato é muito inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, como pressupõe o art. 833, X, do CPC. Assim, não sendo a quantia bloqueada passível de penhora, deverá ser imediatamente liberada em favor do titular, por disposição do art. 833, IV, e X, do CPC. Desse modo, acolho a irresignação do executado e determino o imediato desbloqueio da quantia penhora de suas contas bancárias, visto que se trata de verba de caráter impenhorável à luz do ordenamento jurídico. Convém pontuar, por fim, ser desnecessária a intimação do exequente para se pronunciar sobre o pleito de desbloqueio, pois uma vez constatada a impenhorabilidade da verba, é inócua qualquer alegação em sentido contrário, devendo ser feito o desbloqueio imediato, sob pena de postergar ainda mais a privação da parte. Junto nesta ocasião o comprovante de desbloqueio e saliento que a ordem de bloqueio foi interrompida. Intimem-se as partes dessa decisão e o exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0001932-98.2012.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., O executado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA apresentou pedido de desbloqueio de valores, alegando que a quantia sobre a qual recaiu o bloqueio ordenado por este juízo é proveniente de seu salário, além de ser consideravelmente inferior ao valor de 40 salários-mínimos. Sustenta que o bloqueio do montante gera grave prejuízo ao sustento da parte e de sua família, sendo essencial para a sua subsistência. É o relatório. Decido. De início, pontuo que a quantia bloqueada das contas do executado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, conforme resultado do Sisbajud em anexo, com a utilização da TEIMOSINHA, foi no total de R$ 594,02. O devedor alega que a quantia tornada indisponível decorre dos seus proventos, além de não exceder ao teto de quarenta salários-mínimos, estando, portanto, acobertada pelo manto da impenhorabilidade. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis: (...) - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Por sua vez, o inciso X do mesmo dispositivo legal preconiza que também ser impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Nos autos, entendo restar devidamente comprovado que o valor sobre o qual recaiu a penhora efetuada nas contas do executado, de fato é muito inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, como pressupõe o art. 833, X, do CPC. Assim, não sendo a quantia bloqueada passível de penhora, deverá ser imediatamente liberada em favor do titular, por disposição do art. 833, IV, e X, do CPC. Desse modo, acolho a irresignação do executado e determino o imediato desbloqueio da quantia penhora de suas contas bancárias, visto que se trata de verba de caráter impenhorável à luz do ordenamento jurídico. Convém pontuar, por fim, ser desnecessária a intimação do exequente para se pronunciar sobre o pleito de desbloqueio, pois uma vez constatada a impenhorabilidade da verba, é inócua qualquer alegação em sentido contrário, devendo ser feito o desbloqueio imediato, sob pena de postergar ainda mais a privação da parte. Junto nesta ocasião o comprovante de desbloqueio e saliento que a ordem de bloqueio foi interrompida. Intimem-se as partes dessa decisão e o exequente para requerer o que entender de direito em 10 dias. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:21

Outras Decisões

13/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:30

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:12

Juntada de Informações

19/11/2024, 14:10

Juntada de Informações

13/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:31

Determinada diligência

11/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 05:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:18

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:22

Juntada de Informações

29/04/2024, 14:21

Juntada de Alvará

26/04/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:09

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:08

Expedido alvará de levantamento

22/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 21:20

Publicado Edital em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Des. Miguel Levino O. Ramos Rua Presidente Kennedy, s/n - Centro - Mamanguape/PB Telefone(s): (83) 3292-4230. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE MAMANGUAPE/PB 1ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Des. Miguel Levino O. Ramos Rua Presidente Kennedy, s/n - Centro - Mamanguape/PB Telefone(s): (83) 3292-4230. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2

21/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/03/2024, 13:45

Juntada de Informações

19/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:18

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:37

Juntada de Informações

28/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:16

Nomeado outro auxiliar da justiça

07/11/2023, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:15

Juntada de Informações

28/03/2023, 12:13

Juntada de Alvará

27/03/2023, 11:16

Juntada de Alvará

27/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:08

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:02

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 20:54

Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:29

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

28/05/2022, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 11:12

Juntada de diligência

29/04/2022, 11:12

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:51

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 21:01

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 21:01

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 09:48

Juntada de documento de comprovação

24/04/2020, 14:04

Juntada de Certidão

24/04/2020, 10:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:38

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 13:38

Processo migrado para o PJe

16/10/2019, 11:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2019 10:54 TJEMMSS

16/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2019 NF 203/1

16/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

16/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 09/2019

05/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2019 P000827190231 15:13:26 MUNICIP

09/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2019 P000827190231 10:27:11 MUNICIP

03/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2019

03/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 101/1

26/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/03/2019 015224PB

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 47/19

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P001415140231 09:56:57 JORGE L

20/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 01/2015

08/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2014 P001415140231 10:18:07 JORGE L

15/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

01/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2014 PM00279140231 16:17:03 MUNICIP

23/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014 PM00279140231 03/04/2014 09:44

29/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2014 NF 39/14

26/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20092012 CR02

20/09/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:38

Despacho

•30/04/2021, 11:51

Despacho

•09/06/2022, 11:29

Decisão

•18/10/2022, 14:52

Despacho

•07/03/2023, 11:37

Despacho

•23/03/2023, 10:40

Despacho

•22/05/2023, 12:33

Decisão

•07/11/2023, 13:51

Despacho

•05/03/2024, 21:18

Despacho

•22/04/2024, 10:47

Despacho

•24/04/2024, 15:45

Despacho

•13/05/2024, 11:27

Despacho

•20/09/2024, 09:18

Despacho

•11/11/2024, 08:58

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:38

Despacho

•30/04/2021, 11:51

Despacho

•09/06/2022, 11:29

Decisão

•18/10/2022, 14:52

Despacho

•07/03/2023, 11:37

Despacho

•23/03/2023, 10:40

Despacho

•22/05/2023, 12:33

Decisão

•07/11/2023, 13:51

Despacho

•05/03/2024, 21:18

Despacho

•22/04/2024, 10:47

Despacho

•24/04/2024, 15:45

Despacho

•13/05/2024, 11:27

Despacho

•20/09/2024, 09:18

Despacho

•11/11/2024, 08:58

Decisão

•10/03/2025, 09:59

Decisão

•13/08/2025, 11:22

Despacho

•07/01/2026, 09:59