Execução Fiscal 0830807-75.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 353.886,05

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOSELIA FARIAS

CPF

Reu

MAIS TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:32

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/01/2026, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de resposta

19/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:28

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:15

11/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:32

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/01/2026, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de resposta

19/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 05:59

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 11:20

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de JOSELIA FARIAS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de MAIS TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:17

Publicado Edital em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNIC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0830807-75.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNIC Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0830807-75.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

21/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/03/2024, 19:32

Deferido o pedido de

31/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 10:58

Mandado devolvido para redistribuição

09/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 09:54

Mandado devolvido para redistribuição

08/03/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 21:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2022, 09:40

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:55

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

16/02/2022, 20:12

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 22:51

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:17

Decisão

•16/02/2022, 20:12

Despacho

•23/06/2022, 16:46

Decisão

•22/09/2022, 09:40

Despacho

•03/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:13

Decisão

•31/08/2023, 14:40

Decisão

•20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:24

Despacho

•17/12/2024, 11:19

Despacho

•10/11/2025, 10:40

Despacho

•09/01/2026, 12:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/12/2020, 22:51

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:17

Decisão

•16/02/2022, 20:12

Despacho

•23/06/2022, 16:46

Decisão

•22/09/2022, 09:40

Despacho

•03/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:13

Decisão

•31/08/2023, 14:40

Decisão

•20/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:24

Despacho

•17/12/2024, 11:19

Despacho

•10/11/2025, 10:40

Despacho

•09/01/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:26