Ação Penal - Procedimento Sumário 0802260-42.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ANDRE MENDES DA SILVA

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital andre mendes da silva (REU)

12/07/2023, 08:00

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de andre mendes da silva em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de andre mendes da silva em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:03

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ANDRÉ MENDES DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0802260-42.2020.8.15.0351. Ação:0802260-42.2020.8.15.0351. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/03/2023, 21:07

Recebida a denúncia contra andre mendes da silva (REU)

13/03/2023, 12:18

Outras Decisões

13/03/2023, 12:18

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital andre mendes da silva (REU)

12/07/2023, 08:00

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 15:38

DECISÃO

•09/10/2020, 12:08

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de andre mendes da silva em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de andre mendes da silva em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:03

Publicado Edital em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de ANDRÉ MENDES DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Sapé – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0802260-42.2020.8.15.0351. Ação:0802260-42.2020.8.15.0351. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Sapé, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/03/2023, 21:07

Recebida a denúncia contra andre mendes da silva (REU)

13/03/2023, 12:18

Outras Decisões

13/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de denúncia

08/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 06:51

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:26

Outras Decisões

17/01/2023, 13:05

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 23:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 23:14

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 22:50

Juntada de Petição de cota

04/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de cota

30/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:21

Juntada de Petição de Cota-2022-0000680306.pdf

28/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 10:33

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de Cota-2022-0000231320.pdf

16/02/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de cota

01/10/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:46

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Sapé em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 07:57

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:51

Juntada de Petição de cota

28/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/04/2021, 19:08

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) convertida em diligência para 20/04/2021 09:20:00 3 vara sapé.

20/04/2021, 13:46

Audiência 20/04/2021 09:20 realizada para 3ª Vara Mista de Sapé #Não preenchido#.

20/04/2021, 13:46

Juntada de documento de comprovação

19/04/2021, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de cota

05/04/2021, 19:04

Juntada de Petição de cota

05/04/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 07:33

Audiência Preliminar designada para 20/04/2021 09:20 3ª Vara Mista de Sapé.

23/02/2021, 21:19

Audiência Preliminar não-realizada para 23/02/2021 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.

23/02/2021, 09:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/02/2021 09:00:00 3ª VARA.

23/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:39

Juntada de Certidão

22/02/2021, 10:39

Juntada de documento de comprovação

22/02/2021, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de cota

08/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de cota

08/02/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:19

Audiência Preliminar designada para 23/02/2021 09:00 3ª Vara Mista de Sapé.

13/10/2020, 16:38

Outras Decisões

09/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

08/10/2020, 20:17

Juntada de Petição de cota

07/10/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:19

DESPACHO

•29/04/2021, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 22:50

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 15:38

DECISÃO

•09/10/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:19

DESPACHO

•29/04/2021, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 23:14

DECISÃO

•17/01/2023, 13:05

DECISÃO

•13/03/2023, 12:18

DECISÃO

•12/07/2023, 08:00