Procedimento Comum Cível 0800464-94.2019.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 11:28

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:05

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 2025 PROCESSO Nº 0800464-94.2019.8.15.0401 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA, Juiz(a) de Direito do Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Decisão

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 2025 PROCESSO Nº 0800464-94.2019.8.15.0401 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA, Juiz(a) de Direito do Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Decisão

28/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 12:56

Juntada de Alvará

27/05/2025, 12:29

Juntada de Alvará

27/05/2025, 12:22

Juntada de Alvará

27/05/2025, 12:20

Deferido o pedido de

05/05/2025, 10:14

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 11:28

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:05

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 2025 PROCESSO Nº 0800464-94.2019.8.15.0401 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA, Juiz(a) de Direito do Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Decisão

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE UMBUZEIRO Juízo do(a) Vara Única de Umbuzeiro Rua Samuel Osório C. de Melo, s/n, Centro, UMBUZEIRO - PB - CEP: 58497-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 2025 PROCESSO Nº 0800464-94.2019.8.15.0401 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA, Juiz(a) de Direito do Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Decisão

28/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:59

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 12:56

Juntada de Alvará

27/05/2025, 12:29

Juntada de Alvará

27/05/2025, 12:22

Juntada de Alvará

27/05/2025, 12:20

Deferido o pedido de

05/05/2025, 10:14

Expedido alvará de levantamento

05/05/2025, 10:14

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 10:00

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 10:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800464-94.2019.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. A promovida comprovou o pagamento mediante DJO no ID 103197254. 1-) Assim, considerando o adimplemento voluntário da obrigação, intime-se a parte promovente para acostar aos autos dados bancários para transferência dos valores depositados, no prazo de 15(quinze) dias. 2-) Em seguida, expeçam-se alvarás de levantamento,

19/02/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 07:06

Juntada de Certidão

18/02/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800464-94.2019.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. A promovida comprovou o pagamento mediante DJO no ID 103197254. 1-) Assim, considerando o adimplemento voluntário da obrigação, intime-se a parte promovente para acostar aos autos dados bancários para transferência dos valores depositados, no prazo de 15(quinze) dias. 2-) Em seguida, expeçam-se alvarás de levantamento,

18/02/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 09:55

Determinado o arquivamento

17/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 17:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ESTELA GOMES BRAZ REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Declaratória de inexistência de débito. Empréstimo consignado. Danos moral e material. Contestação. Inexistência de contratação. Descontos no benefício previdenciário da promovente. Prova do dano material e da conduta ilícita da institu Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-94.2019.8.15.0401 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ESTELA GOMES BRAZ REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Declaratória de inexistência de débito. Empréstimo consignado. Danos moral e material. Contestação. Inexistência de contratação. Descontos no benefício previdenciário da promovente. Prova do dano material e da conduta ilícita da institu Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800464-94.2019.8.15.0401 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:19

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:52

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:01

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800464-94.2019.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Manifestem-se as partes em 15(QUINZE) dias sobre o laudo pericial acostado aos autos (ID 98563147) e, inexistindo oposição, expeça-se alvará liberatório dos honorários periciais. Após tudo cumprido, conclusos para sentença. Cumpra-se, com urgência. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinh

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800464-94.2019.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Manifestem-se as partes em 15(QUINZE) dias sobre o laudo pericial acostado aos autos (ID 98563147) e, inexistindo oposição, expeça-se alvará liberatório dos honorários periciais. Após tudo cumprido, conclusos para sentença. Cumpra-se, com urgência. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinh

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 07:49

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800464-94.2019.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo apresentado no ID91555541. 1-) Intime-se a parte promovida para atender à diligência determinada por este juízo no item 2 da decisão de ID 89198407, exibindo em juízo, no prazo de 15(quinze) dias o original do contrato objeto da presente lide. 2-) Cumprida a diligência acima determin

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:06

Deferido o pedido de

28/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:46

Juntada de informação

08/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:06

Juntada de Informações

23/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:26

Determinada diligência

22/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE ANDRADE CABRAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/04/2024, 09:59

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800464-94.2019.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Conforme determinado pela decisão de ID 66608151, tome a escrivania as seguintes providências: 1 –Nomeio para atuar como perita,Alexsandra de Andrade Cabral (Perito Oficial Criminal, matrícula 157.366-7), podendo ser localizada no Endereço: Rua Basílio Araújo, 540, apto 1002, Catolé – Campina Grande -PB - CEP 58.410-200 Fone (83) 99

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800464-94.2019.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Conforme determinado pela decisão de ID 66608151, tome a escrivania as seguintes providências: 1 –Nomeio para atuar como perita,Alexsandra de Andrade Cabral (Perito Oficial Criminal, matrícula 157.366-7), podendo ser localizada no Endereço: Rua Basílio Araújo, 540, apto 1002, Catolé – Campina Grande -PB - CEP 58.410-200 Fone (83) 99

21/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 19:50

Juntada de Informações

20/03/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:44

Nomeado perito

20/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC Campina Grande em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 07:23

Determinada diligência

05/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:32

Deferido o pedido de

05/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:22

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 22:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/04/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:48

Juntada de documento de comprovação

25/02/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:48

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 22:13

Conclusos para despacho

23/11/2020, 21:42

Juntada de Certidão

23/11/2020, 21:40

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 19:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 09:47

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:27

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 08:32

Juntada de documento de comprovação

11/02/2020, 08:28

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2020, 16:44

Conclusos para despacho

23/01/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:38

Conclusos para despacho

10/12/2019, 08:53

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 23:12

Conclusos para decisão

29/10/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 18:28

Documentos

DESPACHO

•06/11/2019, 23:12

DESPACHO

•13/12/2019, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 11:09

DESPACHO

•26/01/2020, 16:44

DESPACHO

•11/02/2020, 08:32

DESPACHO

•06/03/2020, 09:47

DESPACHO

•25/11/2020, 22:13

DESPACHO

•01/02/2021, 14:38

DESPACHO

•26/03/2021, 16:30

DECISÃO

•05/12/2022, 13:22

DECISÃO

•05/12/2022, 13:22

DESPACHO

•05/07/2023, 16:25

DESPACHO

•20/03/2024, 09:44

DESPACHO

•22/04/2024, 15:05

DESPACHO

•22/04/2024, 15:05

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•06/11/2019, 23:12

DESPACHO

•13/12/2019, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 11:09

DESPACHO

•26/01/2020, 16:44

DESPACHO

•11/02/2020, 08:32

DESPACHO

•06/03/2020, 09:47

DESPACHO

•25/11/2020, 22:13

DESPACHO

•01/02/2021, 14:38

DESPACHO

•26/03/2021, 16:30

DECISÃO

•05/12/2022, 13:22

DECISÃO

•05/12/2022, 13:22

DESPACHO

•05/07/2023, 16:25

DESPACHO

•20/03/2024, 09:44

DESPACHO

•22/04/2024, 15:05

DESPACHO

•22/04/2024, 15:05

DECISÃO

•28/06/2024, 11:06

DECISÃO

•28/06/2024, 11:06

DESPACHO

•19/08/2024, 15:24

SENTENÇA

•26/09/2024, 12:19

DECISÃO

•17/02/2025, 09:55

DECISÃO

•17/02/2025, 09:55

DECISÃO

•18/02/2025, 07:08

DECISÃO

•05/05/2025, 10:14