Embargos à Execução Fiscal 0835612-17.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 102.501,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SEMP TOSHIBA S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO PROCON ESTADUAL

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE BRITTO GONCALVES

OAB/SP 144508·CPF·Representa: Autor

TATIANE MIRANDA

OAB/SP 230574·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:50

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:00

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

21/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:02

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Documentos

Outros Documentos

•07/07/2022, 10:05

Outros Documentos

•07/07/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:50

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:00

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas, no prazo de 15 dias. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:20

Juntada de provimento correcional

19/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:31

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:46

Outras Decisões

27/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

20/07/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEMP TOSHIBA S A (61.151.445/0001-67).

12/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:47

Distribuído por dependência

07/07/2022, 10:05

Despacho

•12/07/2022, 14:47

Decisão

•27/09/2022, 10:22

Despacho

•14/03/2024, 16:09

Despacho

•20/03/2024, 10:35

Despacho

•27/08/2025, 15:02