Recurso Inominado Cível 0800351-73.2022.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMIGIO

CNPJ

Autor

LEIDE ADELAIDE ALVES DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO

OAB/PB 17980·CPF·Representa: Réu

TATIANE DE ARAUJO SILVA

OAB/PB 26259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025, 09:13

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEIDE ADELAIDE ALVES DE MELO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:50

Voto do relator proferido

26/02/2025, 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.048.976/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025, 12:13

Determinada diligência

26/02/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/04/2025, 09:13

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 31/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/05/2022, 10:23

DESPACHO

•13/08/2022, 10:20

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEIDE ADELAIDE ALVES DE MELO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:50

Voto do relator proferido

26/02/2025, 12:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.048.976/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025, 12:13

Determinada diligência

26/02/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024, 22:38

Determinada diligência

21/08/2024, 22:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2024, 22:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 23:35

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2024, 09:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

14/08/2024, 09:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:09

Juntada de despacho

14/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/03/2024, 17:03

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 15/05/2023

08/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:06

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/05/2023, 20:21

Juntada de Certidão

19/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de LEIDE ADELAIDE ALVES DE MELO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LEIDE ADELAIDE ALVES DE MELO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:55

Prejudicado o recurso

16/03/2023, 13:45

Declarada incompetência

16/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

10/03/2023, 11:29

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de parecer

24/01/2023, 10:23

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:48

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:35

Recebidos os autos

29/11/2022, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 11:32

SENTENÇA

•12/09/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:47

DESPACHO

•30/11/2022, 09:48

DESPACHO

•07/02/2023, 12:33

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/03/2023, 13:45

DESPACHO

•08/03/2024, 16:51

DESPACHO

•20/03/2024, 10:48

DESPACHO

•20/03/2024, 10:48

SENTENÇA

•15/04/2024, 17:37

SENTENÇA

•15/04/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:10

DESPACHO

•15/05/2024, 15:11

DECISÃO

•21/08/2024, 22:38

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/05/2022, 10:23

DESPACHO

•13/08/2022, 10:20

SENTENÇA

•12/09/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:47

DESPACHO

•30/11/2022, 09:48

DESPACHO

•07/02/2023, 12:33

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/03/2023, 13:45

DESPACHO

•08/03/2024, 16:51

DESPACHO

•20/03/2024, 10:48

DESPACHO

•20/03/2024, 10:48

SENTENÇA

•15/04/2024, 17:37

SENTENÇA

•15/04/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 14:10

DESPACHO

•15/05/2024, 15:11

DECISÃO

•21/08/2024, 22:38

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 12:13