Cumprimento de sentença 0037648-80.2013.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0037648-80.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:58

Indeferido o pedido de FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO - CPF: 056.603.334-86 (EXEQUENTE)

07/05/2026, 11:53

Determinada diligência

07/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0037648-80.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 129325185. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO EXECUTADO: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS, JOSE PATROCINIO DO NASCIMENTO, ONIZIA GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037648-80.2013.8.15.2001 [Compra e Venda, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta de JOSÉ PATROCÍNIO DO NASCIMENTO. Verifica-se, contudo, que a ordem de desbloqueio já foi devidamente expedida, conforme ID 124555787, razão pela qual resta prejudicado o pedido. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0037648-80.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da certidão, ID 129325185. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO EXECUTADO: TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS, JOSE PATROCINIO DO NASCIMENTO, ONIZIA GOMES DO NASCIMENTO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0037648-80.2013.8.15.2001 [Compra e Venda, Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada Teixeira de Carvalho Empreendimentos, na qual alega excesso de execução, sustentando que sua responsabilidade limitar-se-ia a um terço do valor total da condenação, pugnando pelo desbloqueio dos valores constritos que ultrapassariam sua quota-parte, bem como pela desconstituição das medidas constritivas que recairiam sobre seu patrimônio de forma excessiva. A exequente apresentou manifestação refutando veementemente os argumentos da executada, sustentando a responsabilidade solidária dos devedores, o descabimento processual da exceção para a matéria arguida e a afronta à coisa julgada materializada no acórdão que constitui o título executivo judicial. Passo a decidir. Inicialmente, consigno que a situação que implicou na averbação da suspeição em 4 de maio de 2017 (ID24313986, p. 86) não persiste mais na presente demanda, razão pela qual retomo a competência para apreciação e julgamento da lide. A exceção de pré-executividade constitui mecanismo processual de cognição limitada, destinado a viabilizar o conhecimento de matérias de ordem pública e questões que dispensem dilação probatória, permitindo ao executado defender-se sem a necessidade de garantia prévia do juízo. Embora não prevista expressamente no Código de Processo Civil, a exceção encontra amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de decorrer da aplicação analógica dos embargos à execução, conforme consolidado pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Não obstante a admissibilidade do instituto em tese, impõe-se reconhecer que a matéria ventilada pela executada excede os estreitos limites cognoscíveis pela via excepcional. A alegação de que a responsabilidade da Teixeira de Carvalho Empreendimentos restringir-se-ia a um terço do valor exequendo, sob o argumento de que teria atuado como mera intermediadora ou prestadora de serviços, não se enquadra entre as hipóteses cognoscíveis em sede de exceção de pré-executividade, porquanto demandaria revolvimento da matéria de fato apreciada no processo de conhecimento e implicaria rediscussão do próprio mérito da condenação, o que encontra óbice intransponível na autoridade da coisa julgada. Vale ressaltar, ainda, que a executada teve oportunidade de manifestação regular por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, mas manteve-se em silêncio, ficando a sua defesa quanto às matérias do artigo 525 do CPC. O título executivo judicial que embasa a presente execução, consubstanciado no acórdão, reformou a sentença de primeira instância para condenar os réus ao pagamento de ressarcimento por danos materiais, indenização por danos morais e honorários advocatícios. A decisão colegiada não estabeleceu qualquer limitação ou fracionamento da responsabilidade entre os executados no que tange à obrigação principal decorrente dos danos materiais e morais, tampouco fez distinção quanto à natureza ou extensão da participação de cada demandado nos fatos que ensejaram a condenação. O acórdão exarado pela Corte Estadual condenou os réus de forma conjunta, sem especificar quotas ou estabelecer divisão proporcional da dívida, caracterizando típica hipótese de solidariedade passiva. Nos termos do artigo 275 do Código Civil, o credor tem o direito de exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Tratando-se de responsabilidade solidária, cada devedor responde pela integralidade da obrigação, cabendo-lhe, se assim o desejar, valer-se posteriormente do direito de regresso contra os codevedores para ressarcir-se da quota que lhes incumbiria suportar. Ressalto que a solidariedade existe apenas quanto à indenização por danos morais, ao ressarcimento de despesas e honorários sucumbenciais da ação, sendo os honorários sucumbenciais da reconvenção devidos apenas por José Patrocínio e Onizia Gomes. A pretensão da executada de ver reconhecida limitação de sua responsabilidade a determinado percentual do débito total, fundada na alegação de que teria sido mera intermediadora na relação negocial, constitui evidente tentativa de rediscutir o mérito da causa já apreciada e julgada definitivamente na fase cognitiva. Essa pretensão encontra barreira insuperável na coisa julgada material, que se formou com o trânsito em julgado do acórdão condenatório, impedindo qualquer questionamento quanto à extensão da responsabilidade de cada executado, matéria que deveria ter sido deduzida no momento processual oportuno, mediante os recursos cabíveis. A via estreita da exceção de pré-executividade não se presta a reavaliar fundamentos fáticos ou jurídicos decididos no processo de conhecimento, sob pena de vulneração da segurança jurídica e do princípio da intangibilidade da coisa julgada, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. A discussão sobre o grau de participação de cada réu nos fatos narrados na inicial, a natureza da prestação de serviços da executada e sua eventual condição de intermediadora são questões umbilicalmente vinculadas ao mérito da demanda originária, cuja preclusão consumativa operou-se com o julgamento da apelação pelo Tribunal. Ademais, ainda que se pudesse cogitar da possibilidade de divisão proporcional do débito, tal discussão demandaria inevitável dilação probatória para demonstrar a alegada limitação da participação da executada nos fatos geradores da responsabilidade civil, o que se mostra incompatível com o rito célere e a cognição sumária própria da exceção de pré-executividade, devendo a matéria, se o caso, ser veiculada pela via adequada dos embargos à execução, com a devida garantia do juízo. Nos autos, houve o deferimento do bloqueio de valores pelo SISBAJUD, considerando o valor total de R$ 20.779,26, sendo que, na conta do executado excipiente, somente foi ordenado o bloqueio de R$ 19.506,42, haja vista não ser devedor dos honorários sucumbenciais da reconvenção. Dessa forma, a eventual constrição integral da quantia de R$ 20.779,26 em conta de titularidade dos executados José Patrocínio e Onizia Gomes importaria na satisfação plena da obrigação exequenda, extinguindo-se, quanto a eles e a Teixeira de Carvalho, a execução principal. Diversamente, caso fosse efetivado o bloqueio da quantia de R$ 19.506,42 em conta pertencente ao executado Teixeira de Carvalho, considerar-se-ia adimplida a parcela que lhe compete, remanescendo, todavia, a execução em face de José Patrocínio e Onizia Gomes, limitada à cobrança dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na reconvenção, cuja responsabilidade lhes é exclusiva. No tocante à alegação de excesso de execução decorrente de duplicidade de bloqueios ou bloqueio excessivo de valores, verifica-se que a executada confunde o conceito de responsabilidade solidária com a satisfação do crédito. O fato de terem sido efetivadas constrições judiciais sobre o patrimônio de mais de um devedor solidário não configura, por si só, excesso de execução ou bis in idem, porquanto tais medidas visam justamente assegurar o resultado útil do processo executivo, resguardando o direito do credor de obter a satisfação integral de seu crédito. Somente após a efetiva transferência dos valores bloqueados ao exequente e a satisfação integral do débito é que se poderia cogitar de excesso, hipótese em que os valores remanescentes deveriam ser imediatamente liberados. No ID 92541496, dos R$ 20.779,26 que se buscou bloquear na conta de José Patrocínio e Onizia, o sistema retornou frutífero com R$ 18.648,05, mas R$ 10.735,65 foi desbloqueado ante o reconhecimento da impenhorabilidade (ID97577546). Por outro lado, no ID 97578900, dos R$ 19.506,42 que se buscou bloquear na conta de Teixeira de Carvalho, houve êxito total na tentativa, procedendo-se o desbloqueio do excesso. Tem-se, portanto, que a dívida principal e que pende a solidariedade dos executados foi satisfeito com os bloqueios efetivados, razão pela qual reconheço a satisfação integral da obrigação (tanto a principal, quanto dos honorários sucumbenciais da reconvenção). Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada Teixeira de Carvalho Empreendimentos, mantendo integralmente as constrições judiciais realizadas sobre seu patrimônio, com desbloqueio do valor excedente por mera preciosidade do sistema SISBAJUD, declaro satisfeita a obrigação com o bloqueio efetivado no ID 100525379 no valor de R$ 19.506,42 e R$ 1.272,84 no ID 100525380, totalizando R$ 20.779,26. Indefiro o pedido de ID 122975524, haja vista a satisfação da obrigação. Intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para expedição de alvará de transferência do montante R$ 20.779,26 (a partir dos depósitos judiciais ID: 072024000019780957 e ID: 072024000025720250, com a correspondência na conta judicial no BRB) e intimem-se os executados Onizia Gomes do Nascimento e José Patrocínio do Nascimento para liberação do valor bloqueado em excesso. Com a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará de transferência. Disponibilize-se a guia de custas finais e intimem-se os executados para comprovarem o recolhimento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO - CPF: 056.603.334-86 (EXEQUENTE)

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO DO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA DE MEDEIROS AQUINO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Ato ordinatório praticado

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